Pioneirismo Projeto de lei cria Política de Proteção e Bem-Estar Animal, em Fortaleza Proposta com mais de 100 artigos é encaminhada à Câmara Municipal

Proposta prevê a criação do Programa Bolsa Protetor e autorização para transporte de animais de pequeno porte | Foto: Thiago Gaspar/PMF

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (24/05), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O documento busca regulamentar ações, executadas isoladas ou conjuntamente, destinadas à promoção do bem-estar dos animais, bem como à sua proteção e garantia dos direitos legitimamente instituídos pelas legislações nacionais e internacionais.

A peça enviada ao Legislativo municipal conta com mais de 100 artigos que preveem uma série de medidas para garantir o respeito ao direito dos animais. Entre as propostas, o prefeito José Sarto destacou duas políticas públicas que o projeto visa estabelecer: a Bolsa Protetor e o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte público.

“A Bolsa Protetor tem por objetivo fornecer recursos financeiros para aquelas pessoas que, de maneira voluntária, cuidam dos animais de rua da cidade. Outro destaque é a regularização do transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte público, que deverão ser colocados em caixas especiais, visando à comodidade e proteção dos animais e dos seus tutores”, reforçou o prefeito.

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Ainda de acordo com Sarto, o projeto é uma iniciativa pioneira e que se enquadra num amplo conjunto de ações promovidas pela atual gestão para garantir o bem-estar dos animais domésticos e silvestres da capital.

“Nós temos percebido que, no mundo todo, a causa animal tornou-se uma pauta urgente, e Fortaleza parte na vanguarda em relação à proteção do bem-estar animal. Estamos enviando agora esse projeto para a Câmara. Além disso, a capital já conta com unidades móveis e uma grande clínica veterinária para atendimento gratuito dos pets da capital”, frisou Sarto.

Entre as diretrizes que orientam a proposta, estão a proteção das integridades física e psíquica, da saúde e da vida dos animais; a prevenção, visando ao combate aos maus tratos a animais, atos de crueldade e abusos de qualquer natureza e o controle populacional de animais domésticos, especialmente de cães e gatos.

Na avaliação de Marcel Girão, titular da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), o documento simboliza um marco na política de proteção animal visto que outras capitais do Nordeste já possuem legislação semelhante à de Fortaleza, mas nenhuma tão completa como a cearense. “Esse projeto representa um novo momento que Fortaleza vive em relação ao respeito pelos animais, é o maior conjunto de leis específicas de proteção animal juntas e organizadas que nossa cidade já viu”, salienta.

Após aprovação pela Câmara dos Vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito. O vereador Antônio Henrique, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, parabenizou a iniciativa da Prefeitura e garantiu celeridade na apreciação do projeto de lei.

“A Prefeitura está de parabéns com esse projeto, pois a causa animal é uma pauta que acompanhamos diariamente. A Câmara Municipal irá se debruçar, o mais rápido possível e com seriedade, sobre esse projeto. O papel da Câmara é esse: avaliar, analisar, discutir e criticar os projetos do executivo. Tenho certeza que esse projeto será bem recebido pela Casa”, destacou Antônio Henrique.

Bolsa Protetor e transporte de animais

Uma das novidades trazidas pelo projeto de lei é a autorização para criação do Programa Bolsa Protetor, que deve conceder auxílio financeiro mensal direcionado aos protetores de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade em Fortaleza.

O documento propõe ainda a permissão para o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos meios de transporte público, acondicionados em caixas de transporte apropriadas, somente no período compreendido entre 10h e 15h.

Políticas públicas

Com uma população de mais de 474 mil cães e gatos com tutores cadastrados, conforme dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de 2022, Fortaleza é referência em políticas públicas de proteção animal.

Apenas por meio do projeto VetMóvel, inaugurado em junho de 2018, foram efetuados mais de 168 mil serviços e atividades direcionadas ao bem-estar de cães e gatos em toda a cidade, entre consultas, castrações, exames e vacinação. A iniciativa conta com duas unidades itinerantes, que contemplam dois bairros da capital por mês, e uma fixa.

Além disso, na Clínica Veterinária de Fortaleza – Jacó, localizada no Passaré, são realizados atendimentos de urgências, emergências, consultas clínicas e de especialidades, cirurgias, exames de imagem, exames laboratoriais e aplicação de medicamentos. O equipamento público está operando desde outubro de 2020 e contabiliza, até fevereiro de 2022, mais 196 mil procedimentos em benefício de quase 21 mil animais.