Operação Duellum Mãe e tios de gerente do tráfico conhecida como Majestade são libertados Suspeitos foram soltos após Justiça do Ceará anular provas colhidas em celular do namorado de Valeska Pereira Monteiro

A mãe e os tios de Francisca Valeska Pereira Monteiro, conhecida como Majestade e apontada como a gerente financeira de uma facção criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação em vários estados brasileiros, foram postos em liberdade. Macevânia Pereira Monteiro (mãe) e os tios Daniel Gonçalves Pereira e Rosiane de Sousa Gonçalves foram soltos após a Justiça do Ceará anular todas as provas decorrentes de uma apreensão considerada inconstitucional.

O trio ligado à ‘Majestade’ foi detido em outubro de 2022, durante a Operação Duellum, realizada em consequência das investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Anullare, considerada a maior operação da Polícia Civil do Ceará, em que policiais cumpriram 813 mandados judiciais em 51 cidades do Ceará e no estado de Pernambuco. A Anullare havia sido realizada quase um ano antes, em novembro de 2021.

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Os parentes de Majestade foram considerados suspeitos de participar da organização criminosa depois que policiais encontraram conversas comprometedoras no aparelho celular de João Vitor dos Santos, o ‘Adidas’, namorado da ‘Majestade’, que teve o telefone celular apreendido e foi preso por resistir a prisão no mesmo dia que Valeska, a Majestade, foi presa (novembro de 2021).

Precedente

No dia 6 de dezembro de 2022, o Portal Terra da Luz publicou uma reportagem informando sobre um Habeas Corpus que liberaria presos de maior operação da Polícia Civil do Ceará, versão que foi contestada pela Polícia do Ceará, por meio de nota assinada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), afirmando que a decisão judicial para um investigado da especializada (o Adidas, namorado de Majestade) não possuia relação com a Operação Anullare, desenvolvida em 2021 e que resultou na captura de mais de 200 suspeitos de envolvimento na organização criminosa, além da solicitação de mais de 800 mandados judiciais de prisão e busca e apreensão.

Ocorre que, desde a liberação do primeiro Habeas Corpus, vários presos começaram a ser soltos. No dia 15 de dezembro, a justiça mandou soltar oito presos ligados à traficante Majestade. Agora, são mais três suspeitos em liberdade.

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O erro

O advogado Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, que entrou com pedido de Habeas Corpus em favor do preso João Vitor dos Santos, o Adidas, namorado da Majestade, “a apreensão do celular do João Vitor, que não era alvo do mandado de prisão foi ilegal, uma vez que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que só existe três formas para apreender o celular de um suspeito: em prisão em flagrante, se o suspeito fizer a entrega voluntária do aparelho, o que não ocorreu, ou mandado de busca e apreensão, que também não existia”, destaca o advogado.

O erro foi destacado no pedido de liberdade dos presos (Veja arquivo abaixo)

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