Rodada Flamengo bate Fluminense para seguir vivo na Copa do Brasil
01/06/2023
Setor Aéreo Preço do querosene de aviação cai 35% em 2023
01/06/2023Justiça STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas Até o momento, três ministros votaram a favor
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (01/06) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. 
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Leia também | Lula afirma que Zanin será grande ministro no STF
