Justiça: Prazo para defesa de Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina nesta segunda-feira Advogados do ex-presidente têm até 23h59 para apresentar embargos de declaração e devem pedir a redução da pena de 27 anos de prisão

27 de outubro de 2025 — As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo se encerra às 23h59 e o principal recurso cabível é o embargo de declaração, usado para apontar eventuais contradições ou omissões nos votos dos ministros — embora raramente altere o resultado final de uma condenação.

Segundo apurou a CNN Brasil, os advogados de Bolsonaro devem concentrar seus esforços em tentar reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília e fez uma breve aparição pública recentemente, de cerca de 20 minutos, em frente à casa onde está detido.

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Defesa aposta em redução de pena

Internamente, a defesa de Bolsonaro reconhece que a reversão completa da condenação é improvável. A estratégia jurídica agora é minimizar os danos, argumentando que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, sem soma de penas.

A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contrária a essa interpretação, o que reduz as chances de êxito do recurso. Ainda assim, a defesa deve apresentar os embargos dentro do prazo, com base no princípio do duplo grau de jurisdição.

Julgamento virtual e possíveis desdobramentos

Os recursos apresentados pelos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF. Não há data definida para o julgamento, mas a expectativa é que a análise ocorra de forma rápida. Caso o recurso seja rejeitado, as defesas ainda poderão apresentar novos embargos.

Se também forem negados, o Supremo poderá considerar o processo encerrado, certificando o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas começam a ser executadas.

Nesse cenário, Bolsonaro e os demais condenados do núcleo 1 devem ser presos.

Mauro Cid pode encerrar processo antes dos demais

Conforme apuração da CNN, o tenente-coronel Mauro Cid será o único do grupo a não apresentar recurso. Com isso, o processo dele poderá ser encerrado antes dos demais. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal.

Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, mas já cumpriu dois anos e cinco meses em medidas restritivas e sob cautelares judiciais. Assim, ele poderá solicitar o reconhecimento do cumprimento integral da pena e sair livre.

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