Política: Governo Lula aposta em “esforço concentrado” na Câmara para aprovar medidas fiscais e destravar economia Propostas incluem controle de gastos, aumento de arrecadação e gratuidade para bagagens de mão em voos; equipe de Haddad busca ampliar apoio no Congresso

27 de outubro de 2025 — A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra nesta semana em uma nova rodada de articulações no Congresso Nacional para tentar aprovar um pacote de medidas fiscais considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas. Os projetos fazem parte do fatiamento da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu validade no início do mês.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seus auxiliares pretendem aproveitar o “esforço concentrado” convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar nas negociações com os líderes partidários. A pauta legislativa da semana prevê a apreciação de 47 itens entre segunda e quinta-feira.

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Prioridades: devedor contumaz e medidas de controle de gastos

Entre as prioridades do governo está a análise da urgência do projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras para enquadrar devedores contumazes — pessoas e empresas que acumulam dívidas tributárias de forma recorrente e deliberada. O texto, já aprovado no Senado, é visto pela equipe econômica como fundamental para combater a inadimplência fiscal.

Outro destaque é o projeto relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), originalmente voltado para criminalizar a falsificação de bebidas e alimentos, mas que agora será usado como veículo para reinserir medidas fiscais caducadas da MP do IOF. O texto agrega cinco dispositivos com impacto estimado de R$ 10,7 bilhões:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com fundo permanente;
• Limitação do seguro-defeso ao orçamento anual, com exigência de biometria;
• Redução para 30 dias do prazo do auxílio-doença concedido por análise documental;
• Fixação de limite orçamentário para compensações entre INSS e regimes próprios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias do PIS/Cofins.

Outras frentes: fintechs, apostas e bagagens de mão

Além das pautas fiscais, o governo também negocia projetos que tratam do aumento de tributos sobre fintechs e apostas esportivas (bets), setores que cresceram significativamente nos últimos anos e estão no radar da arrecadação federal.

Outro tema em discussão é o projeto que garante a gratuidade do transporte de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta restabelece a regra anterior da Anac, proibindo as companhias aéreas de cobrarem por volumes de até 10 quilos.

Semana decisiva para articulação política

O “esforço concentrado” também altera o funcionamento das comissões da Câmara. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) manterá suas reuniões, enquanto a CCJ não deve se reunir. Na quarta-feira, o plenário da Casa realizará as eleições para o CNJ e o CNMP, com expectativa de encerrar a semana com um saldo político e fiscal positivo para o governo e para o presidente da Câmara, Hugo Motta, que busca reforçar sua imagem de articulador após semanas de impasse legislativo.

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Tags: Governo Lula, Fernando Haddad, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Congresso Nacional, medidas fiscais, IOF, economia brasileira, controle de gastos, arrecadação, devedor contumaz, Código de Defesa do Contribuinte, Pé-de-Meia, seguro-defeso, INSS, PIS, Cofins, fintechs, apostas esportivas, bagagem de mão, Anac, política fiscal, orçamento público, CNJ, CNMP, Portal Terra da Luz, Brasília, política econômica