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A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária- NUINP/CE, da Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP, do Ministério da Previdência Social – MPS, deflagrou a Operação GET FRAUD, na manhã desta quinta-feira (21/03), com o objetivo de instruir Inquérito Policial que apura a atuação criminosa de servidor do INSS que estaria concedendo indevidamente benefícios previdenciários, em conluio com suposta organização criminosa.
As principais irregularidades constatadas são: a concessão de benefícios sem agendamento ou sem registro no sistema gerenciador de tarefas do INSS (GET); inclusão ou transferências de tarefas de forma indevida no sistema GET; concessão de benefícios previdenciários já anteriormente negados, sem qualquer razão que justificasse, e com violação da norma que determina a redistribuição de recurso a pedido negado para o próprio servidor que o indeferiu; concessão de benefícios sem requerimento ou agendamento pelos canais de atendimento ou com violação das normas da Previdência Social; antecipação de atendimentos ou concessão de pedidos sem a presença do segurado; inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do INSS e homologação de informações extemporâneas no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
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A investigação da PF, com troca de informações com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINT/CE, da Coordenação–Geral de Inteligência Previdenciária – COINT, apontou um prejuízo, por ano, no montante superior a R$ 3 milhões de reais, e um prejuízo total, até o momento, superior a R$ 15 milhões de reais. O NUINT/CE ainda calculou que tais práticas ensejariam um prejuízo futuro, calculado com base na expectativa de vida dos segurados, no montante superior a R$ 56 milhões de reais.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O nome da operação remete ao sistema informatizado do INSS, em que foram praticadas diversas irregularidades (GET).
As investigações continuam, com análise do material apreendido, com objetivo de delimitação da atuação dos demais membros da Organização Criminosa.
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