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Educação Eduardo Bismarck defende teto de 25% do fundo garantidor do Fies

Educação: Eduardo Bismarck defende teto de 25% do fundo garantidor do Fies

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), defendeu, na sexta-feira, 16, o Projeto de Lei 2750/23, de sua autoria, que cria um teto de 25% para o aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). A proposta visa garantir a sustentabilidade do Fies, protegendo as instituições de ensino superior e os estudantes.

“A inadimplência, junto ao teto atual, de 27,5%, têm desestimulado a oferta de novas vagas pelas faculdades particulares. Quem perde com isso são os jovens de todo o país”, explica Eduardo.

De acordo com a legislação atualmente em vigor, as universidades são obrigadas a aportar 25% sobre a inadimplência ou evasão de estudantes até o quinto ano do contrato com o Fies. Já a partir do sexto ano, esse percentual passa a refletir a carteira de financiamentos e o desempenho de cada universidade, observado o piso de 10% e o teto de 27,5%. Ou seja, quanto maior a inadimplência, maior a taxa de contribuição ao Fundo de Financiamento Estudantil

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A proposição de Eduardo Bismarck determina que a contribuição ao Fundo não poderá ser superior a 25% nem inferior a 10%.

“Em 2023, as Instituições que participam do FIES estavam tendo retidos mais de 50% do valor dos repasses, em alguns casos podendo chegar a 90%. O nosso objetivo, quando apresentamos o projeto, foi conter essa sangria que levaria à falências diversas instituições de pequeno e médio porte que dependem do FIES para sua sobrevivência”, explica o presidente da FPeduQ.

A proposta será analisada de forma conclusiva por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sobre a FPeduQ

Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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