Desempenho Poder Judiciário do Ceará diminui fila de processos a espera de julgamento, diz CNJ TJCE ocupa 6ª posição em ranking do Relatório Justiça em Números entre todos os tribunais estaduais do Brasil

O Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, abriga a maior parte das Varas Judiciais da capital cearense | Foto: Ascom TJCE

A capacidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de atender aos processos novos, sem deixar de dar andamento aos antigos, continua melhorando. É o que aponta o Relatório Justiça em Números 2021 (com dados referentes a 2020), divulgado nessa terça-feira (28/09) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do TJCE, que reflete essa capacidade de dar vazão ao volume de casos ingressados, foi de 131%, ou seja, a cada 100 novos processos que entram, a justiça cearense tem concluído 131, diminuindo a fila de processos a espera de julgamento pelo quarto ano seguido.

E mais do que isso! O desempenho do Tribunal de Justiça do Ceará vem melhorando a cada ano, como mostram os números a seguir: Em 2017, o IAD do TJCE era de 97,1%. Em 2018, passou para 105,7%; no ano de 2019 chegou a 110%; e, em 2020, 131%. “Esse indicador verifica se o Tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O ideal é que o IAD permaneça superior a 100%, para evitar aumento dos casos pendentes”, explica o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Marcelo Maia.

Com esse IAD, o TJCE figurou em terceiro lugar entre os tribunais de médio porte do país, atrás de Pernambuco e do Espírito Santo, e em sexto no comparativo com todos os tribunais estaduais. O Índice de Atendimento à Demanda do Poder Judiciário cearense também foi superior à média nacional, de 115,2%.

Processo Eletrônico

O levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda aponta que o TJCE está entre os tribunais estaduais que mais avançaram na implantação do processo eletrônico. Conforme o relatório, 100% dos casos novos, tanto em 1º quanto em 2º grau, ingressaram no formato virtual.

“A virtualização dos processos tem sido essencial para dar andamento aos trabalhos do Poder Judiciário cearense, principalmente depois da pandemia. Prova disso foi o resultado do Índice de Atendimento à Demanda, que reflete o esforço de servidores, magistrados e demais colaboradores ao longo do ano de 2020”, ressalta a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Taxa de Congestionamento

Já a Taxa de Congestionamento, que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do 2020, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados), foi de 70,1% no TJCE, número melhor do que a média de todos os TJs do país, que foi de 75%. Entre os tribunais de médio porte, o TJCE apareceu na 5ª posição. Entre os 27 tribunais estaduais, foi o 11º colocado.

Com relação às unidades responsáveis exclusivamente por casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a taxa de congestionamento no TJCE foi de 62,5%, número melhor do que a média de 72,4%. Com isso, o Judiciário cearense é o 3º colocado entre os tribunais de médio porte e 7º no geral.

Menor Custo

Com relação à despesa por habitante (indicador que compara as despesas de cada TJ em relação à população do Estado atendido), o TJ cearense apresentou o menor custo dentre os 27 TJs brasileiros – se desconsiderado do cálculo os servidores inativos (R$128,1 por habitante) e o segundo menor resultado quando os inativos são incluídos (R$ 147,4 por habitante), ficando atrás do TJPA (R$ 139,1 por habitante). A média nacional é de R$ 274,1. Já a maior despesa é registrada no Distrito Federal: R$ 981,50 por habitante.

Retrato do Poder Judiciário

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Relatório Justiça em Números contém dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira. Abrange informações de 90 tribunais em um importante instrumento de transparência e governança do Judiciário.

O levantamento é a principal fonte de mensuração da atividade judicial desde 2004, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e IAD.