Defesa do Consumidor DECON fiscaliza lojas em shoppings de Fortaleza devido à proximidade da Black Friday A empresa que tiver sido autuada pelo DECON deverá apresentar defesa ao órgão em até dez dias úteis

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou fiscalizações em 18 lojas de 2 shoppings de Fortaleza entre a quinta-feira (11/11) e esta sexta-feira (12/11). As ações ocorreram em virtude da proximidade da Black Friday, período em que as compras aumentam em virtude de descontos oferecidos pelos lojistas.  

Os fiscais verificaram se as lojas informavam de maneira clara, precisa e ostensiva os preços dos produtos e os respectivos descontos aos consumidores. Também foi observado os mesmos aspectos quanto as formas de pagamento disponíveis (dinheiro, pix, cartão de crédito, etc.), descontos que o consumidor teria em cada produto, se a política de troca das mercadorias está sendo informada, bem como se loja possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o livro de reclamações. 

O DECON reforça que as empresas fornecedoras de produtos ou serviços não podem se negar a receber pagamento em dinheiro, caso esse pagamento seja efetuado na moeda local. A medida consta no artigo 39, inciso IX do CDC. O argumento usado por lojistas de evitar o recebimento em dinheiro para afastar o perigo de roubos e assaltos não afasta o que determina a lei do consumidor. A empresa que tiver sido autuada pelo DECON deverá apresentar defesa ao órgão em até dez dias úteis.   

Lojas fiscalizadas

11/11/2021 – Shopping Rio Mar Fortaleza 

– The Coffee, Rio Mar Fortaleza; 
– Arte & Papel; 
– Adidas;  
– Animale Pet Shop; 
– Arezzo;  
– Cacau Show;  
– Imaginarium; 
– Nagem. 

12/11/2021 – North Shopping Jóquei 

– Aliança de Ouro;  
– Alô Bijoux;  
– Banban Calçados;  
– C&A;  
– Casa do Celular;  
– Casas Bahia;  
– Chilli Beans;  
– Flora Bamboo;  
– Havaianas;  
– Ri Happy. 

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Black Friday 

A Black Friday, que na tradução literal significa “sexta-feira preta”, é o dia que inaugura a temporada de compras natalinas e, por isso, os lojistas costumam oferecer significativas promoções visando atrair o público. A festividade começou a se popularizar nos Estados Unidos e com a ajuda das novas tecnologias e a promoção deste dia por parte das diversas empresas vem-se estendendo pelo resto dos países do mundo. No Brasil, o movimento ganhou força a partir de 2010 e cada ano vem ganhando mais importância no comércio do país. A Black Friday acontece sempre na última sexta-feira do mês de novembro, devendo ocorrer, portanto, no dia 26 de novembro neste ano. 

Denúncias 

A população pode entrar em contato com o DECON para enviar denúncias por meio do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp (85) 98685-6748 / (85) 98960-3623, de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

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