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Balanço Cartórios brasileiros realizam 7 mil retificações no registro civil de travestis e transexuais desde 2018 Interessados em alterar o nome/sexo/gênero podem se dirigir ao cartório e a nova certidão de nascimento será entregue em 5 dias úteis

Balanço: Cartórios brasileiros realizam 7 mil retificações no registro civil de travestis e transexuais desde 2018

As regras do processo extrajudicial nos cartórios de registro civil são válidas para travestis e transexuais maiores de 18 anos | Foto: divulgação

Neste 28 de junho comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e uma das conquistas no país veio do Supremo Tribunal Federal. A partir de normas estabelecidas no Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil já realizou, em média, 7 mil retificações no registro civil de travestis e transexuais por meio dos cartórios.

Munida de toda a documentação necessária, a pessoa interessada em alterar o seu prenome e o sexo/gênero podem se dirigir diretamente ao cartório de registro civil, de preferência onde houve o registro, e a nova certidão de nascimento será entregue no prazo de cinco dias úteis. E para orientar o passo-a-passo desse processo, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra disponibiliza um guia online.

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Regras

As regras do processo extrajudicial nos cartórios de registro civil são válidas para travestis e transexuais maiores de 18 anos. Abaixo dessa faixa etária, somente com o ingresso de uma ação judicial, que pode ser feita com o apoio da Defensoria Pública do Ceará. A única ressalva é para os sobrenomes de família, que não podem ser modificados.

Já o primeiro nome e o sexo/gênero estão garantidos, bem como é possível alterar apenas um dos dois. Há, também, a possibilidade de alterar outros nomes que indiquem o gênero ou a ascendência, tipo filho, filha, neto e neta.

Importante ressaltar que no cartório é possível fazer a alteração uma única vez. Caso a pessoa deseje nova mudança, o caminho passa a ser por meio de autorização judicial.

Para o presidente em exercício da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Cícero Antônio Segatto Mazzutti, “é muito importante que todas as pessoas tenham o seu direito social respeitado e garantido e os cartórios estão sendo fundamentais nesse processo, agilizando a mudança de nome e sexo/gênero de travestis e transexuais em um prazo adequado de cinco dias”.

Cícero reforça quais documentos são necessários apresentar no cartório: certidão de nascimento atualizada (a emissão não pode ultrapassar 90 dias); cópia do RG, CPF, título de eleitor e passaporte – se tiver); declaração de residência e certidões judiciais (estas, podem ser emitidas gratuitamente pela internet com validade de 30 dias.

Finalizado o processo junto ao cartório de registro civil e de posse da nova certidão de nascimento, após a conferência das alterações solicitadas, a pessoa deverá atualizar toda a documentação em que consta o seu nome de batismo para o novo nome social. Nessa relação, destaque para o título eleitoral; carteira de trabalho; contas de água, luz, telefone e demais serviços; contas bancárias; carteira de motorista; cadastros em lojas e comércio; carteira de estudante; Bilhete Único Municipal e Cadastro Único da Assistência Social, por exemplo.

“Os números de brasileiros que retificaram seus nomes e o sexo/gênero são uma estimativa nacional, uma vez que esse processo é
sigiloso”, ressalta Cícero Mazzutti.

Leia também | Publicada lei que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Janaína Dutra

Liderança histórica no movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Janaína Dutra, falecida em 2004 aos 43 anos, foi a primeira travesti advogada no país a obter o registro profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Natural de Canindé, distante 110 quilômetros de Fortaleza, fundou a Associação das Travestis do Ceará (Atrac) e a Articulação Nacional das Travestis e Transexuais (Antra). Junto ao Ministério da Saúde, contribuiu na elaboração da primeira campanha nacional de prevenção ao HIV pensada para travestis, e também na formulação do Programa Brasil Sem Homofobia (2004) – principal marco das políticas para LGBT no país.

Serviço

Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3452-2047
E-mail: crlgbtfortaleza@gmail.com
Informações: https://www.cnj.jus.br

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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