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28/01/2023Autuação Decon multa 18 postos de combustíveis em Sobral por aumento injustificado de preços As multas são o resultado de irregularidades registradas em março de 2022
As multas variam de R$ 43.920 a R$ 54.900. Os estabelecimentos têm dez dias para recorrer | Foto: divulgação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, coordenado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger, multou nesta sexta-feira (27/01) 18 postos de combustíveis localizados no município, por aumento injustificado de preços.
O fato ocorreu em março de 2022, quando se recebeu a notícia, pela imprensa local, de aumentos nos preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços repassados ao consumidor. Desse modo, as notícias informavam sobre o aumento injustificável e escalonado dos combustíveis em um mesmo dia e/ou antes mesmo de o valor aumentar nas distribuidoras e refinarias.
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Com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE, foram realizadas análises nos postos e confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7 e 11 de março de 2022.
Os postos de combustíveis tiveram a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos que justificassem o aumento dos preços dos combustíveis. Contudo, ao final da investigação do Decon em Sobral, foi constatada ausência de justa causa, uma vez que não foram verificados, por exemplo, os seguintes fatores: aumento no custo dos insumos utilizados na produção de bens ou serviços; introdução de melhorias de qualidade no produto ou serviço; aumento de tributos ou quaisquer despesas operacionais como frete.
As multas foram fixadas entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade, ou seja, variam de R$ 43.920 a R$ 54.900. Os estabelecimentos têm dez dias para recorrer.
Os postos de Sobral que foram multados são: Posto Brasil, Posto São Domingos, Posto São Francisco, Posto São Bento, Posto Carnaúbas, Posto São Pedro, Posto São Jorge, Sousa Prado Comercial de Combustível, Posto Flash, Auto Posto Pioneiro, Master Posto, Posto Cohab III, Posto Princesa do Norte, Posto Ipueirinha, Posto Treze de Maio (Centro), Posto Treze de Maio (Bairro Junco), Loura Auto Posto e Posto L Car.
Denúncias
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores no Ceará via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
Em Sobral, o atendimento pode ser feito através do WhatsApp, pelos números (85) 98685-6109 e (85) 98563-3700 e pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br.
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