Judiciário: Desembargadora do Pará critica cortes de “penduricalhos” e fala em crise Magistrada reage a decisão do STF sobre benefícios do Judiciário e diz que categoria pode entrar em "regime de escravidão"

21 de abril de 2026 – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, provocou reações dentro da magistratura. Durante sessão no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a desembargadora Eva do Amaral Coelho afirmou que a categoria enfrenta uma situação de forte pressão financeira e institucional.

A magistrada chegou a dizer que, diante das mudanças, os juízes podem enfrentar dificuldades severas no futuro. “Daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, declarou durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal.

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Críticas à decisão do STF

As declarações ocorreram após o STF estabelecer critérios mais rígidos para o pagamento de auxílios e benefícios a magistrados e membros do Ministério Público. A medida busca padronizar os repasses e ampliar a transparência, enquanto o Congresso não aprova legislação específica sobre o tema.

A desembargadora destacou a perda de benefícios anteriormente concedidos. “Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro”, afirmou.

Ela também relatou um cenário de insegurança entre os profissionais. “Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas”, disse.

Rotina e pressão na magistratura

Durante a sessão, Eva do Amaral Coelho defendeu a rotina de trabalho dos juízes e desembargadores, destacando a carga de atividades fora do expediente formal.

“Nós de plantão não estamos aqui, estamos trabalhando em casa e fora os dias que se trabalha à noite revisando votos”, explicou.

A magistrada ainda criticou a percepção pública sobre a categoria. “Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos”, declarou.

Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu remuneração bruta de R$ 117,8 mil em março de 2026.

Novas regras para benefícios

O STF definiu quais verbas indenizatórias podem ser pagas acima do teto constitucional, estabelecendo critérios mais claros e exigindo maior transparência.

A Corte também determinou que os valores autorizados deverão seguir normas conjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A discussão segue em aberto e deve avançar no Congresso Nacional, responsável por regulamentar definitivamente o tema.

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Tags: STF, Judiciário, desembargadora, TJPA, penduricalhos, magistratura, benefícios, CNJ, CNMP, transparência, salários do Judiciário, Ministério Público, Brasil política, justiça, Portal Terra Da Luz