Fiscalização Decon autua e notifica postos de combustíveis em Fortaleza A fiscalização foi motivada pelo recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza. A fiscalização foi motivada pelo recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.

As empresas notificadas deverão apresentar, no prazo de 10 dias, notas fiscais que comprovem a compra e venda de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Caso seja constatado uma elevação abusiva no valor do combustível, será lavrado auto de infração com possível aplicação de multa. “O Decon está atento e tomando as devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos”, ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.

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Em comunicado feito ontem (10/03), a Petrobras anunciou que, em decorrência da guerra na Ucrânia, o preço do petróleo irá aumentar no dia seguinte (11/03), afetando os preços da gasolina e do diesel. Acontece que, antes mesmo da Petrobras divulgar o novo preço do barril de petróleo, muitos postos de combustíveis já estão repassando o aumento aos consumidores, antes mesmo de receberem o combustível com o preço reajustado. A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para apresentar as suas defesas, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa. É importante ressaltar que o Decon não é um órgão regulador de preços e nem pode interferir na livre iniciativa de qualquer empresa privada, porém, o órgão tem o dever de coibir práticas abusivas, principalmente neste momento de comoção mundial em decorrência da guerra na Ucrânia, que ocasionou o aumento no preço do petróleo.

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O caso

A Petrobras anunciou nessa quinta-feira (10/03) um novo reajuste para os combustíveis nas refinarias. Os aumentos serão de R$ 0,61 na gasolina e de R$ 0,90 para o diesel, o que significa uma elevação de 18,8% e de 24,9%, respectivamente.

Como denunciar

Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85 3452-4505), do site, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.

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