

Nova fase do Desenrola prevê que a União compre carteiras de dívidas em leilões e repasse descontos aos consumidores | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
26 de setembro de 2026 – A terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, foi criada nesta sexta-feira (25) por meio de medida provisória e traz uma mudança importante em relação às etapas anteriores.
Desta vez, a União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.
Segundo o governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.
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A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito.
Para participar da operação, as dívidas deverão estar em atraso entre 720 dias e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Na prática, a União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas. Os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas pelo maior deságio oferecido.
O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao consumidor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor restante.
No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida provisória estabelece critérios principais para participação no Desenrola 3.0.
Serão consideradas dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias.
O programa poderá contemplar tanto dívidas bancárias quanto débitos não bancários.
O Ministério da Fazenda poderá definir critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.
Os leilões também poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas conforme sua natureza, entre bancárias e não bancárias.
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%.
Isso significa que o desconto obtido na compra da carteira será transferido integralmente ao devedor.
Na prática, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para renegociação será de R$ 1 mil.
O consumidor poderá pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto, ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra.
A previsão considera apenas uma parte do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
O governo estima até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas, até 15 milhões de pessoas beneficiadas e custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União.
Os recursos deverão estar previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
A implementação do programa seguirá cronograma previsto na medida provisória.
Em setembro de 2026, ocorre a publicação da MP.
Em novembro de 2026, está prevista a publicação do chamamento para apresentação das propostas.
Em dezembro de 2026, os credores deverão entregar as propostas.
Em janeiro de 2027, ocorrerá a homologação das propostas selecionadas.
Em fevereiro de 2027, estão previstas a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores.
Também a partir de fevereiro de 2027 deverá começar a quitação à vista ou o parcelamento dos valores pelos consumidores.
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão da inadimplência no país.
Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento aponta 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa.
O valor médio era de R$ 7 mil por pessoa e R$ 1,7 mil por dívida.
Segundo os dados apresentados, 56% dos negativados eram mulheres e cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.
Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
Nas duas primeiras fases do Desenrola, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores.
Na terceira etapa, a lógica muda.
O governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas e transfere ao consumidor o desconto obtido nos leilões.
Com isso, o devedor poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante, conforme as condições a serem definidas.
Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas.
A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019.
Foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos.
Nessa etapa, foram mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
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