Economia: Acordo Mercosul-UE entra em vigor Governo brasileiro confirma início provisório do tratado a partir de maio e destaca oportunidades comerciais e de investimento

24 de março de 2026 – O governo federal anunciou que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia passará a vigorar de forma provisória a partir de 1º de maio de 2026, marcando um novo capítulo nas relações comerciais entre os blocos após mais de duas décadas de negociações.

Segundo comunicado oficial, o Brasil concluiu os procedimentos internos necessários após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março. A notificação foi enviada à Comissão Europeia no dia seguinte. Já a União Europeia confirmou o cumprimento das exigências nesta terça-feira (24), permitindo o início da vigência provisória.

O governo destacou que o decreto de promulgação — etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro — está em fase avançada de tramitação.

“Pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo”, informou o governo em nota, ressaltando que a medida deve ampliar a oferta de produtos europeus no Brasil e fortalecer exportações nacionais.

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Impactos econômicos e comerciais

O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação, além da eliminação de barreiras comerciais e da criação de regras comuns para setores como indústria, agronegócio e investimentos.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado abre portas para um mercado com cerca de 451 milhões de consumidores, ampliando a competitividade de produtos nacionais e estimulando a integração às cadeias globais de valor.

Além disso, a expectativa é de aumento na previsibilidade regulatória, fator considerado essencial para atrair novos investimentos estrangeiros.

Resistências e desafios

Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistência dentro da Europa. Países como a França demonstraram preocupação com possíveis impactos no setor agrícola, alegando risco de concorrência com produtos sul-americanos.

A ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard, chegou a afirmar que poderá adotar medidas unilaterais para proteger produtores locais. Já o presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória do tratado.

Por outro lado, países como Alemanha e Espanha defendem o acordo, destacando oportunidades de expansão comercial e redução da dependência de mercados como o chinês.

O texto também será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode influenciar o cronograma para a entrada em vigor definitiva do acordo.

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Tags: Mercosul, União Europeia, acordo comercial, economia internacional, comércio exterior, exportações brasileiras, importações, agronegócio, indústria brasileira, tarifas comerciais, investimentos estrangeiros, integração econômica, mercado europeu, política econômica, relações internacionais, Brasil União Europeia, livre comércio, Portal Terra da Luz