Política: Motta critica bloqueio contra Valdemar Presidente da Câmara diz ser “inaceitável” decisão de Flávio Dino sobre R$ 119 milhões em emendas parlamentares

11 de julho de 2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota neste sábado (11) em defesa dos servidores da Casa e criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões relacionados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares.

Motta classificou a decisão como “inaceitável” e afirmou haver “indevida intervenção judicial” em atividade típica do Parlamento. A manifestação ocorre após a Polícia Federal apontar suspeitas de direcionamento irregular de emendas e depois de Dino ordenar medidas cautelares no caso, incluindo bloqueio de valores.

A apuração é desdobramento da chamada Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, que teve como um dos alvos a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.

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PF aponta arranjo informal

Segundo a investigação, funcionários da Câmara teriam atuado em conjunto para viabilizar a indicação de pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar Costa Neto.

De acordo com a Polícia Federal, deputados federais eram apontados como “solicitantes” das indicações, o que daria aparência de legalidade aos pedidos.

As indicações atribuídas a Valdemar eram organizadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas públicos.

A análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo.

Foi a partir desse material que a PF identificou o que chamou de um “arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara”.

Motta defende servidores

Na nota, Hugo Motta afirmou que a alocação das emendas segue as normas vigentes e compromissos institucionais firmados entre Executivo e Legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, a atuação dos servidores estaria dentro da normalidade administrativa dos mandatos parlamentares.

“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, afirmou Motta.

Presidente vê criminalização da política

Hugo Motta também sustentou que a decisão judicial não teria identificado desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas.

Para o presidente da Câmara, a medida tenta criminalizar a atividade política.

“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”, diz a nota.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirmou Motta.

Câmara promete transparência

Ao final da manifestação, o presidente da Câmara afirmou que a Casa continuará atuando com respeito à ordem jurídica e independência institucional.

“A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”, declarou Hugo Motta.

A nota reforça o clima de tensão entre Legislativo e Judiciário em torno do controle sobre emendas parlamentares, tema que tem sido alvo de decisões do Supremo e de investigações da Polícia Federal.

Investigação segue em andamento

O caso ainda está em fase de apuração, e as medidas determinadas pelo Supremo integram procedimentos cautelares voltados à preservação de recursos e documentação.

Valdemar Costa Neto é presidente nacional do PL e não exerce mandato parlamentar.

A defesa do dirigente partidário poderá se manifestar no processo, assim como servidores e parlamentares eventualmente citados na investigação.

Até a conclusão da apuração, os envolvidos têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.

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