Política: Lei de Incentivo ao Esporte se torna permanente após aprovação de projeto na Câmara dos Deputados Projeto de autoria de André Figueiredo assegura segurança jurídica e amplia dedução fiscal para investimentos no esporte brasileiro

Incentivo garantido e estímulo ao investimento privado | Foto: divulgação

15 de julho de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que transforma em política pública permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, criada em 2006. Um dos autores da proposta é o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), ex-secretário de Esporte e Juventude do Ceará, que celebrou a medida como um marco para o setor esportivo nacional.

A nova legislação elimina a necessidade de revalidações periódicas da política, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade a milhares de projetos esportivos em todo o país. O texto também amplia o percentual de dedução fiscal para pessoas jurídicas, que agora poderão destinar até 3% do Imposto de Renda devido a projetos aprovados. O limite de 7% para pessoas físicas foi mantido.

Desde sua criação, a Lei de Incentivo ao Esporte já viabilizou a captação de mais de R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade. Somente em 2024, o mecanismo registrou R$ 1 bilhão captados, o maior volume da história.

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Articulação e participação nacional

O projeto teve como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e contou com a presidência da Comissão Especial pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG). Também assinaram a proposta os deputados Felipe Carreras, Bandeira de Mello, Luiz Lima, Pedro Paulo, Max Lemos, Douglas Viegas, Julio Cesar Ribeiro e Marcelo Queiroz.

Como parte das articulações, André Figueiredo promoveu um seminário em Fortaleza no último dia 10 de julho, reunindo autoridades, atletas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos positivos da medida.

“Essa é uma vitória de todo o Brasil esportivo. Garantimos que o esporte tenha uma base legal duradoura, alcançando atletas, projetos sociais e crianças da periferia com mais segurança e apoio”, destacou Figueiredo.

A matéria segue agora para análise no Senado Federal.

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Tags: Lei de Incentivo ao Esporte, André Figueiredo, Câmara dos Deputados, PLP 234/2024, esporte brasileiro, incentivo fiscal, projetos esportivos, investimento privado, política pública, Senado Federal