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05/11/2025Política: Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade, que chegará a 20 dias até 2029 Proposta prevê ampliação anual do benefício para pais e estabelece regras especiais para casos de filhos com deficiência; texto ainda será analisado pelo Senado
Deputados federais em sessão da Câmara dos Deputados | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
05 de novembro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos após a entrada em vigor da norma. O texto prevê que a nova regra comece a valer em 1º de janeiro de 2027 e agora segue para análise do Senado Federal. Caso aprovado, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
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Licença será ampliada de forma progressiva
De acordo com o texto aprovado, o aumento será implementado em três etapas:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegou a propor uma licença de até 30 dias, mas a ideia foi rejeitada por falta de consenso entre os parlamentares. O formato atual foi aprovado de maneira suprapartidária, com apoio tanto da base governista quanto da oposição.
O impacto financeiro estimado da ampliação é de R$ 5 bilhões anuais, segundo o relator.
Empresas cidadãs e casos especiais
As empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão garantir mais 15 dias de licença para seus funcionários, o que elevará o período total de afastamento para até 35 dias.
O texto também estabelece que pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença, em reconhecimento à necessidade de maior dedicação nos primeiros meses de vida da criança.
Além disso, a licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe. A primeira parte deverá corresponder a pelo menos metade do tempo total, e o restante poderá ser usufruído em até seis meses após o parto ou a adoção.
Durante o período de afastamento, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social, e não poderão ser demitidos sem justa causa até um mês após o fim da licença.
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