Política: Bolsonaristas acusam STF de “blindagem” após decisão sobre pedidos de impeachment Ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro vê na decisão de Gilmar Mendes uma tentativa de conter avanços da direita no Senado e dificultar ações contra ministros do Supremo

04 de dezembro de 2025 – Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional reagiram com críticas à decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal). Para parlamentares da direita, a medida busca “blindar” a Corte diante do avanço de articulações do grupo para as eleições de 2026.

A estratégia aposta na eleição de um número expressivo de senadores alinhados ao bolsonarismo, com o objetivo de pressionar o presidente do Senado — seja Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso seja reeleito, ou um novo nome mais simpático aos pedidos — a destravar processos de impeachment já protocolados.

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Direita aponta tentativa de frear ascensão no Senado

Parlamentares oposicionistas avaliam que, ao concentrar a legitimidade de apresentação de pedidos de impeachment apenas na Procuradoria-Geral da União, a decisão dificulta a protocolação de denúncias. Além disso, a nova regra exige o apoio de dois terços dos senadores, e não mais maioria simples.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a decisão ocorre em um momento de expectativa sobre a composição do Senado a partir de 2027:
“Esta blindagem é clara porque acontece no momento em que todos falam sobre uma possível mudança no cenário político, que poderá estabelecer uma maioria de senadores que não aceitarão excessos cometidos por ministros do Supremo.”

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou a liminar, chamando de “loucura” a alteração de uma lei de 1950 por decisão monocrática e sem urgência. Segundo ele, o STF estaria se antecipando ao temor de uma nova bancada oposicionista mais favorável a processos de impeachment.

Críticas também partem de outros setores da oposição

O senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou que a decisão acelera um “projeto de autoblindagem” de membros do Supremo e reforçou a necessidade de investigar a condução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Opositores já se articulam para reagir à decisão. PECs foram apresentadas para manter a prerrogativa de qualquer cidadão propor impeachment de magistrados, assim como projetos que limitam decisões monocráticas e estabelecem mandatos para ministros do STF.

Decisão provoca reação no Congresso e expõe tensões

A liminar de Gilmar Mendes surpreendeu até governistas. Ela estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da União pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para o ministro, trechos da Lei do Impeachment de 1950 são incompatíveis com a Constituição de 1988 e vêm sendo usados com finalidade político-partidária.

Desde 2023, ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros foram apresentados — muitos deles relativos ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Gilmar atende parcialmente ações da Associação de Magistrados Brasileiros e do Solidariedade, partido presidido por Paulinho da Força.

O julgamento final da liminar deve ocorrer no plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Diante do cenário, Davi Alcolumbre se reuniu com líderes partidários e criticou duramente a medida no plenário:
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas e sancionada pelo presidente da República seja revista por decisão de um único ministro. Eventuais abusos não podem levar à anulação deste comando legal.”

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