Política: Alcolumbre promulga fim da escala 6×1 nesta sexta PEC aprovada pelo Senado prevê adoção da escala 5x2 em até 60 dias e redução gradual da jornada semanal; sessão também inclui aposentadoria especial para agentes de saúde

16 de outubro de 2026 – O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece mudanças na organização da jornada dos trabalhadores, com ampliação do descanso semanal e redução gradual do limite de horas trabalhadas.

A sessão solene também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

Em documento encaminhado aos senadores, Alcolumbre convocou os parlamentares para participar da cerimônia. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.

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Como será o fim da escala 6×1

O plenário do Senado aprovou a proposta que altera a escala de trabalho na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, as empresas terão até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, modelo que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal. Inicialmente, o limite passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.

A transição prevista no texto soma 14 meses, considerando os prazos estabelecidos para a implementação das mudanças.

Outro ponto da proposta é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança busca ampliar o período de repouso dos trabalhadores e modificar a distribuição dos dias de trabalho ao longo da semana.

PEC prevê aposentadoria especial para agentes de saúde

Além da mudança na jornada de trabalho, a sessão solene desta sexta-feira prevê a promulgação da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A proposta estabelece requisitos específicos para esses profissionais nos regimes Próprio de Previdência Social (RPPS) e Geral de Previdência Social (RGPS).

Pelas regras previstas no texto, a idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A medida reconhece as particularidades do trabalho desempenhado pelos profissionais, que atuam diretamente nas comunidades e em ações de prevenção, acompanhamento da saúde da população e combate às endemias.

Mudanças dependem da aplicação das novas regras

Com a promulgação das duas propostas, o país terá mudanças constitucionais relacionadas à jornada de trabalho e à previdência dos agentes de saúde.

No caso da escala 6×1, a implementação deverá seguir o cronograma de transição previsto na PEC aprovada pelo Senado, com adoção inicial da escala 5×2 e posterior redução do limite semanal de horas trabalhadas.

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