Justiça: TSE pede parecer sobre recurso de Garotinho Ministro Floriano de Azevedo Marques deu dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de decidir sobre desistência

06 de outubro de 2026 – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de recurso apresentado à Corte.

O recurso tratava da tentativa do candidato de se manter na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

Após receber o parecer da Procuradoria, o ministro deverá decidir a questão.

O caso também envolve a possibilidade de Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito governador do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.

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Votos anulados sub judice

Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques entendeu que os votos dados a Garotinho não poderiam ser considerados válidos.

Pela decisão, os votos deveriam constar como anulados sub judice.

A candidatura de Garotinho foi barrada pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, ele está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

Desistência do recurso

No início da tarde desta segunda-feira (5), a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.

A partir de agora, caberá a Floriano de Azevedo Marques analisar o pedido de desistência ou levar o caso para deliberação definitiva do plenário do TSE.

Se a solicitação for aceita, os votos de Garotinho poderão ser anulados definitivamente.

Nova totalização

Com a anulação definitiva dos votos, uma nova totalização poderá ser determinada.

Nesse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá proclamar Douglas Ruas eleito no primeiro turno.

A regra principal para vitória em primeiro turno é alcançar mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos.

Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos válidos, o equivalente a 42,76%.

Garotinho teve 274.411 votos, ou 3,17%, mas já estava com a candidatura barrada.

Nome na urna

O nome de Anthony Garotinho continuou aparecendo na urna eletrônica porque a decisão do TRE-RJ que barrou a candidatura foi tomada após o fechamento do sistema da urna.

Por isso, os votos destinados a ele foram registrados como sub judice durante a apuração.

A definição final dependerá da análise do TSE sobre a desistência do recurso e da eventual anulação definitiva dos votos.

Impacto na eleição do Rio

O caso pode alterar a conclusão da disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente anulados, Douglas Ruas poderá ultrapassar a maioria absoluta dos votos válidos.

Com isso, a eleição estadual poderia ser encerrada no primeiro turno, sem necessidade de votação em 25 de outubro.

Até a decisão final, o processo segue em tramitação no TSE.

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