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Justiça: TSE pede parecer sobre recurso de Garotinho Ministro Floriano de Azevedo Marques deu dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de decidir sobre desistência

Justiça: TSE pede parecer sobre recurso de Garotinho

TSE pediu parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de decidir sobre desistência de recurso de Anthony Garotinho Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

06 de outubro de 2026 – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de recurso apresentado à Corte.

O recurso tratava da tentativa do candidato de se manter na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

Após receber o parecer da Procuradoria, o ministro deverá decidir a questão.

O caso também envolve a possibilidade de Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito governador do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.

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Votos anulados sub judice

Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques entendeu que os votos dados a Garotinho não poderiam ser considerados válidos.

Pela decisão, os votos deveriam constar como anulados sub judice.

A candidatura de Garotinho foi barrada pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, ele está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

Desistência do recurso

No início da tarde desta segunda-feira (5), a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.

A partir de agora, caberá a Floriano de Azevedo Marques analisar o pedido de desistência ou levar o caso para deliberação definitiva do plenário do TSE.

Se a solicitação for aceita, os votos de Garotinho poderão ser anulados definitivamente.

Nova totalização

Com a anulação definitiva dos votos, uma nova totalização poderá ser determinada.

Nesse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá proclamar Douglas Ruas eleito no primeiro turno.

A regra principal para vitória em primeiro turno é alcançar mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos.

Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos válidos, o equivalente a 42,76%.

Garotinho teve 274.411 votos, ou 3,17%, mas já estava com a candidatura barrada.

Nome na urna

O nome de Anthony Garotinho continuou aparecendo na urna eletrônica porque a decisão do TRE-RJ que barrou a candidatura foi tomada após o fechamento do sistema da urna.

Por isso, os votos destinados a ele foram registrados como sub judice durante a apuração.

A definição final dependerá da análise do TSE sobre a desistência do recurso e da eventual anulação definitiva dos votos.

Impacto na eleição do Rio

O caso pode alterar a conclusão da disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente anulados, Douglas Ruas poderá ultrapassar a maioria absoluta dos votos válidos.

Com isso, a eleição estadual poderia ser encerrada no primeiro turno, sem necessidade de votação em 25 de outubro.

Até a decisão final, o processo segue em tramitação no TSE.

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Tags: TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Anthony Garotinho, Garotinho, Douglas Ruas, Eduardo Paes, Governo do Rio de Janeiro, Eleições 2026, Procuradoria-Geral Eleitoral, PGE, Floriano de Azevedo Marques, TRE-RJ, Republicanos, PL, PSD, votos sub judice, candidatura barrada, inelegibilidade, improbidade administrativa, Justiça Eleitoral, primeiro turno, Portal Terra Da Luz

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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