Justiça: STF limita extras de juízes Corte fixa teto para “penduricalhos” e pode elevar remuneração total a quase R$ 79 mil

26 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para limitar os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias pagas além do salário de magistrados e membros do Ministério Público.

A decisão estabelece que esses adicionais não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Com isso, os valores extras podem chegar a R$ 16.228,16.

Além disso, os ministros autorizaram o pagamento de adicional por tempo de serviço, que pode representar acréscimos de 5% a cada cinco anos trabalhados, também limitado a 35%.

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Impacto na remuneração

Na prática, a soma dos penduricalhos com o adicional por tempo de serviço pode elevar os ganhos totais em até 70% acima do teto constitucional. Isso significa que a remuneração de juízes pode chegar a cerca de R$ 78.822,51 mensais.

As regras também se aplicam aos integrantes do Ministério Público, já que o regime remuneratório é equiparado entre as duas carreiras.

As novas normas passam a valer a partir do mês-base de abril, com impacto direto nos salários pagos em maio. As determinações terão validade até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.

O que são os penduricalhos

Os “penduricalhos” são parcelas adicionais incorporadas aos contracheques de membros do Judiciário e de outros poderes, elevando a remuneração além do teto previsto na Constituição.

Entre os benefícios estão auxílios diversos, como transporte, saúde, educação e outros adicionais que, em alguns casos, foram considerados inconstitucionais pelo Supremo, que determinou a suspensão imediata desses pagamentos.

Especialistas apontam que o custo desses adicionais pode ultrapassar R$ 10 bilhões, valor superior ao orçamento de diversos ministérios.

A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, criticou o modelo. “Os penduricalhos capturam o orçamento público para o enriquecimento de uma elite”, afirmou. Segundo ela, esse tipo de gasto compromete recursos que poderiam ser destinados a serviços essenciais para a população.

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Tags: STF, Supremo Tribunal Federal, penduricalhos, juízes salário, teto constitucional, Ministério Público, remuneração magistrados, Congresso Nacional, transparência pública, gastos públicos, Brasil política, justiça brasileira, Juliana Sakai, Portal Terra Da Luz