Justiça: Penas de Lessa e Queiroz são ampliadas pelo TJ-RJ Tribunal aumenta condenações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves

06 de agosto de 2026 – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A decisão acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou a necessidade de reavaliar a dosimetria das penas fixadas pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024.

Com a nova decisão, Ronnie Lessa teve a pena elevada de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses de prisão.

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Tribunal considerou agravantes do crime

Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), a sentença original não havia considerado circunstâncias relevantes para a fixação das penas.

Entre os fatores reconhecidos pela 1ª Câmara Criminal estão a repercussão internacional do caso, o planejamento da ação criminosa, a execução dos homicídios com diversos disparos em via pública de grande circulação de pessoas e a proximidade da consumação da morte de Fernanda Chaves.

O tribunal também levou em consideração que os acusados utilizaram um veículo clonado durante a execução do crime, circunstância relacionada ao delito de receptação.

Tentativa de homicídio de assessora teve peso maior

De acordo com o Ministério Público, Fernanda Chaves sobreviveu porque conseguiu se abaixar dentro do veículo no momento dos disparos, enquanto o corpo de Marielle Franco acabou funcionando como anteparo para parte dos tiros.

Por esse entendimento, os desembargadores decidiram aplicar uma redução menor da pena referente à tentativa de homicídio, por considerarem que a ação criminosa esteve muito próxima da consumação.

Condenação foi definida em 2024

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

Os dois responderam pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Tags: Marielle Franco, Anderson Gomes, Fernanda Chaves, Ronnie Lessa, Élcio Queiroz, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ-RJ, Ministério Público do Rio de Janeiro, MPRJ, Gaeco, Justiça, homicídio, tentativa de homicídio, julgamento, Rio de Janeiro, Portal Terra da Luz