Justiça: Moraes concede prisão domiciliar a Collor, que usará tornozeleira eletrônica Ex-presidente comprovou doença de Parkinson e outras comorbidades; decisão do STF inclui restrições de visitas e retenção de passaportes

Situação de saúde de Collor motiva decisão por prisão domiciliar humanitária | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente detido em Alagoas. A decisão considerou o diagnóstico de Parkinson, comprovado desde 2019, além de outras comorbidades apresentadas em mais de 130 exames médicos, como transtorno bipolar e privação de sono crônica.

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e outros crimes no âmbito de investigações sobre desvios na BR Distribuidora, no contexto da Operação Lava Jato. Desde então, apresentou diversos recursos, todos rejeitados pela maioria do STF. Recentemente, Moraes determinou o trânsito em julgado da sentença, o que determinou o início do cumprimento da pena.

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Na decisão, Moraes afirmou que, devido à condição médica grave de Collor, sua idade (75 anos) e a necessidade de tratamento contínuo, seria adequado autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente terá visitas restritas apenas a seus advogados e está proibido de deixar o país, com os passaportes suspensos.

A defesa chegou a argumentar pela prescrição da pena, mas Moraes rejeitou o pedido, destacando que a tese já havia sido afastada em plenário e em decisões anteriores da Corte.