Justiça: Decisão judicial libera Acilon para disputar eleição Sentença anula condenação do TCU e, segundo a defesa, ex-prefeito de Eusébio fica apto a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados

31 de julho de 2026 – Uma decisão da Justiça Federal, proferida no último dia 27 de julho, anulou a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, em processo relacionado à execução de obras de pavimentação no município. Com a sentença, a defesa afirma que não há impedimentos jurídicos para que o político dispute uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

O processo tratava de um contrato de repasse firmado em 2010 entre o Município de Eusébio e o Ministério das Cidades para a execução de obras de pavimentação, no valor de R$ 96.912,58.

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Defesa afirma que decisão elimina impedimentos

De acordo com o advogado Rafael Carneiro, responsável pela defesa de Acilon Gonçalves, a sentença afasta qualquer obstáculo legal à candidatura do ex-prefeito.

“A sentença elimina qualquer obstáculo jurídico à candidatura de Acilon Gonçalves a deputado federal nas eleições deste ano. É necessário destacar que, além da demora do poder público na condução do caso, não houve qualquer irregularidade na contratação apontada”, afirmou o advogado Rafael Carneiro.

Processo teve origem em análise do TCU

Em 2012, o Tribunal de Contas da União iniciou a análise do contrato de repasse firmado em 2010 entre a Prefeitura de Eusébio e o Ministério das Cidades.

Segundo a defesa, a obra foi integralmente executada e não houve prejuízo aos cofres públicos. Ainda conforme os advogados, o Ministério Público manifestou-se pela absolvição de Acilon Gonçalves durante a tramitação do processo administrativo.

Apesar desse entendimento, o TCU decidiu pela condenação do então prefeito. O processo administrativo foi encerrado em 2024.

Justiça anulou acórdão do TCU

Após a conclusão do procedimento administrativo, a defesa ingressou com ação na Justiça Federal, em Brasília, buscando a anulação do acórdão do Tribunal de Contas da União.

De acordo com as informações divulgadas pela defesa, a ação foi julgada procedente e a condenação foi anulada em razão da prescrição.

Com a decisão judicial, Acilon Gonçalves volta a reunir as condições jurídicas apontadas por sua defesa para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

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Tags: Acilon Gonçalves, Justiça Federal, TCU, Tribunal de Contas da União, Eusébio, deputado federal, eleições 2026, Câmara dos Deputados, Rafael Carneiro, processo judicial, prescrição, obras de pavimentação, Ministério das Cidades, política cearense, Portal Terra da Luz