Habilitação: Prova prática poderá ser feita em carro automático; entenda as novas regras Mudança na legislação simplifica o processo e permite o uso de veículos automáticos no exame prático da CNH

12 de dezembro de 2025 – A partir de agora, é possível realizar a prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um carro com câmbio automático. Essa mudança foi estabelecida pela nova resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desobriga as autoescolas de realizarem a prova em veículos com câmbio manual.

A medida foi anunciada oficialmente pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante uma cerimônia realizada na terça-feira (9). Segundo o ministro, a resolução permitirá que tanto o aprendizado quanto o exame prático sejam feitos em carros automáticos, facilitando o processo para os candidatos.

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Mudanças significativas no processo de habilitação

A mudança visa simplificar o processo de obtenção da CNH, que, até então, exigia o uso de carros com câmbio manual. De acordo com o ministro Renan Filho, o Brasil era um dos únicos países em que aprender a dirigir em um veículo automático não era permitido. “Agora estamos simplificando tudo isso, já que o aprendizado de dirigir não precisa ser tão complexo”, afirmou.

Apesar da resolução permitir o uso de carros automáticos, não há indicação sobre a permissão para fazer o exame com veículos de transmissão manual. O Ministério dos Transportes esclareceu, por meio de nota, que a resolução não especifica o tipo de transmissão dos veículos utilizados no exame ou nas aulas práticas, permitindo uma interpretação flexível.

Brecha na legislação e possíveis implicações

O advogado especialista em direito do trânsito, Allysson Botelho, aponta que a ausência de uma norma clara sobre o uso de carros automáticos ou manuais cria uma “brecha interpretativa”. Para ele, o Detran não pode se recusar a permitir que o candidato faça a prova em um veículo automático, já que não há base normativa federal para tal negativa.

Botelho ainda sugere que, em caso de recusa, o candidato tem a possibilidade de recorrer administrativamente ou até mesmo entrar com um mandado de segurança para garantir que a resolução seja respeitada.

Outro especialista, o advogado Denner Liberalino, alerta que a mudança pode gerar desafios logísticos para os Detrans. Isso porque será necessário instalar um sistema de fiscalização nos veículos dos candidatos, adaptando-se à nova normativa.

Outras mudanças nas regras da CNH

Além da possibilidade de realizar o exame em carros automáticos, a nova legislação também inclui outras modificações significativas no processo de obtenção da CNH. O conteúdo teórico agora será oferecido de forma online e gratuita, com a opção de escolher entre aulas presenciais ou online, dependendo da preferência do candidato.

A carga horária das aulas práticas também foi reduzida de 20 horas-aula para apenas 2 horas, facilitando o acesso à habilitação. O candidato continuará a ser obrigado a comparecer presencialmente apenas para etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.

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