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04/04/2025Fiscalização Posto de combustíveis é interditado pelo Decon em Fortaleza por vender gasolina adulterada Estabelecimento no bairro Demócrito Rocha foi fechado após testes identificarem álcool acima do permitido na gasolina e irregularidades no etanol
Combustíveis fora do padrão e falta de segurança motivaram interdição | Foto: divulgação
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, interditou nesta sexta-feira (4) um posto de combustíveis no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza, após encontrar diversas irregularidades na composição dos combustíveis comercializados, além de falhas estruturais e documentais que violam o Código de Defesa do Consumidor e os padrões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Localizado na Avenida Américo Barreira, 4600, o Posto AFX foi alvo de fiscalização que realizou três testes nos combustíveis oferecidos. A gasolina apresentou 57% de álcool, muito acima do limite permitido de 28%. Já o etanol tinha teor alcoólico de 92%, abaixo da faixa aceitável, que vai de 92,5% a 95,4%.
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Falta de documentos, segurança e informação ao consumidor
Além da adulteração dos combustíveis, o posto também foi autuado por não disponibilizar testes de qualidade ao consumidor, não ter válvula de segurança nas mangueiras e não apresentar a origem dos combustíveis nem a identificação do revendedor nas bombas. O estabelecimento ainda não forneceu notas fiscais nem a documentação obrigatória, tampouco comprovou o envio da folha do livro de reclamações ao Decon.
O coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele Teles, afirmou que a ação visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a qualidade dos combustíveis oferecidos à população. O caso segue sob investigação e o posto poderá sofrer outras sanções legais.
Entretítulo (H3):
Como denunciar
Consumidores que desejarem fazer reclamações ou denúncias podem entrar em contato com o Decon através do número de WhatsApp (85) 98685-6748.
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