Consumidor: Decon multa operadoras em R$ 1,4 milhão no Ceará Empresas de telefonia e internet foram penalizadas por cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços e outras práticas abusivas contra consumidores

05 de agosto de 2026 – O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aplicou R$ 1.441.668,00 em multas a empresas de telefonia e internet por práticas abusivas contra consumidores cearenses. As penalidades decorrem de 37 decisões administrativas proferidas ao longo do mês de julho, com base em reclamações registradas no órgão.

Entre as empresas autuadas estão Vivo, Claro, TIM, Brisanet, Alares, Multiplay, Nio, Algar e outras prestadoras de serviços de telecomunicações. Segundo o Decon, as sanções têm como objetivo responsabilizar os fornecedores pelas irregularidades identificadas e prevenir novas violações aos direitos dos consumidores.

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Irregularidades mais recorrentes

De acordo com o órgão, as investigações apontaram falhas frequentes na prestação dos serviços e no atendimento aos clientes.

Entre os principais problemas identificados estão cobranças indevidas, descumprimento de ofertas, bloqueio e cancelamento irregular de linhas telefônicas, interrupções na prestação dos serviços, falhas em processos de portabilidade e alterações unilaterais de planos sem autorização dos consumidores.

O Decon também constatou casos de cobrança de multas rescisórias consideradas indevidas, inclusão de serviços não contratados, descontos não autorizados em recargas automáticas, suspensão dos serviços mesmo após o pagamento das faturas e falhas no dever de informação.

Além disso, consumidores relataram perda de números durante a portabilidade, ausência de acesso a serviços contratados, como plataformas de streaming, negativação indevida, cancelamento de planos sem solicitação e dificuldades para obter informações sobre contratos e histórico de ligações.

Proteção aos consumidores idosos

Segundo o Decon, parte significativa das ocorrências envolveu consumidores idosos, considerados hipervulneráveis nas relações de consumo e protegidos de forma especial pela legislação brasileira.

O órgão reforça que as empresas devem adotar práticas mais transparentes, acessíveis e compatíveis com as necessidades desse público, garantindo atendimento adequado e respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Empresas podem recorrer

As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando a gravidade das infrações e os prejuízos causados aos usuários.

As empresas notificadas ainda poderão apresentar recurso administrativo.

Alares se manifesta

A Alares procurou a redação do Portal Terra da Luz e enviou uma nota em que “esclarece que, até o presente momento, não foi notificada oficialmente pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ceará, sobre decisão administrativa mencionada em notícias publicadas recentemente pela imprensa local. A companhia tomou conhecimento da referência ao seu nome exclusivamente por meio das publicações.

A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, com a qualidade na prestação de seus serviços e com o respeito aos direitos dos consumidores, permanecendo à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários“.

Serviço

Os consumidores que desejarem registrar reclamações ou obter orientações podem entrar em contato com o Decon pelos seguintes canais:

E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br

Telefone: (85) 3106-5164

WhatsApp: (85) 98685-6748

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