Família: Paternidade exige presença além da licença Artigo aborda a ampliação da licença-paternidade e defende maior participação dos pais no cuidado, na educação e na formação dos filhos

12 de agosto de 2026 – No domingo passado, comemoramos o Dia dos Pais. Para além das homenagens, presentes e encontros familiares, a data também nos convida a uma reflexão mais profunda sobre o significado da paternidade nos dias atuais.

Ser pai não pode ser compreendido apenas como um vínculo biológico ou como a responsabilidade de prover materialmente uma família. A paternidade envolve presença, cuidado, afeto, educação e responsabilidade compartilhada na formação dos filhos.

É justamente nesse contexto que a discussão sobre a licença-paternidade ganha uma dimensão que ultrapassa o Direito do Trabalho. Quando comparamos o período destinado à mãe e aquele assegurado ao pai após o nascimento ou a adoção de uma criança, percebemos que a legislação trabalhista também transmite determinada concepção sobre os papéis de homens e mulheres dentro da família.

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Licenças parentais e proteção à família

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVIII, assegura à trabalhadora a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. A Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente em seu artigo 392, disciplina esse direito.

Além disso, a legislação brasileira prevê hipóteses de ampliação do período, como ocorre no âmbito do Programa Empresa Cidadã.

No caso dos pais, a Constituição também assegura expressamente a licença-paternidade. O artigo 7º, inciso XIX, estabelece esse direito “nos termos fixados em lei”.

Durante muitos anos, entretanto, diante da ausência de regulamentação definitiva, prevaleceu a regra transitória estabelecida pelo artigo 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixou a licença em apenas cinco dias.

Esse cenário passou por importante transformação legislativa em 2026, com a edição da Lei nº 15.371/2026, que regulamentou a licença-paternidade e estabeleceu a ampliação progressiva do período.

A nova legislação representa avanço relevante ao reconhecer que a presença paterna nos primeiros momentos da vida de uma criança não constitui mera liberalidade do empregador nem benefício secundário concedido ao trabalhador. Trata-se também de instrumento de proteção à família e à própria infância.

Pai não deve ocupar posição secundária

A diferença histórica entre os períodos destinados à maternidade e à paternidade sempre revelou uma concepção social segundo a qual os cuidados iniciais com os filhos seriam responsabilidade predominantemente feminina.

Evidentemente, existem razões biológicas que justificam proteção especial à mulher durante a gestação, o parto e o puerpério. A licença-maternidade possui também uma indispensável função de proteção à saúde da mãe e da criança.

Isso, entretanto, não significa que o pai deva ocupar posição secundária no cuidado e na educação dos filhos.

A ampliação da licença-paternidade deve ser compreendida exatamente sob essa perspectiva. Não se trata de diminuir a importância da licença-maternidade nem de estabelecer uma competição entre direitos.

Trata-se de reconhecer que maternidade e paternidade possuem funções distintas em determinados aspectos, mas igualmente fundamentais na construção da família e no desenvolvimento da criança.

Direitos das crianças também estão em debate

A própria Constituição oferece fundamento para essa compreensão. O artigo 226 estabelece que a família é a base da sociedade e merece especial proteção do Estado.

Mais adiante, o artigo 227 atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, direitos fundamentais como vida, saúde, dignidade, respeito e convivência familiar.

Portanto, quando discutimos licenças parentais, estamos tratando também da concretização dos direitos das próprias crianças.

Há ainda outro aspecto que merece atenção. Durante décadas, consolidou-se culturalmente a figura do pai como principal provedor econômico, enquanto à mãe se atribuía a maior parcela das responsabilidades domésticas e educacionais.

A sociedade mudou. As mulheres conquistaram espaço no mercado de trabalho, assumiram posições de liderança, ampliaram sua independência econômica e passaram a compartilhar cada vez mais a responsabilidade financeira pela manutenção das famílias.

É natural, portanto, que também se avance na direção inversa: os homens precisam compartilhar efetivamente as responsabilidades do cuidado.

Paternidade se constrói na rotina

Essa presença começa nos primeiros dias.

Trocar uma fralda, acompanhar uma consulta, participar da alimentação, colocar o filho para dormir, dividir as noites mal dormidas, levar à escola, acompanhar uma reunião de pais ou simplesmente estar disponível para ouvir são atitudes que ajudam a construir vínculos que permanecerão durante toda a vida.

A educação dos filhos não acontece apenas por meio de grandes ensinamentos. Ela se realiza, sobretudo, na convivência cotidiana.

Por isso, a licença-paternidade não deve ser vista exclusivamente como uma ausência temporária do empregado ou como um custo adicional para a empresa.

Essa visão é demasiadamente limitada.

Políticas que favorecem a presença dos pais contribuem para famílias mais estruturadas, para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas e, consequentemente, para uma sociedade que valoriza efetivamente a infância.

Parentalidade e igualdade no trabalho

Também existe uma relação importante com a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Quando praticamente todo o período destinado aos cuidados iniciais da criança recai sobre a mulher, cria-se, ainda que indiretamente, um fator que pode influenciar decisões empresariais relacionadas à contratação e à progressão profissional feminina.

Quanto mais a parentalidade for compreendida como responsabilidade de ambos, menor tende a ser essa assimetria.

É preciso, contudo, reconhecer que nenhuma lei será capaz, isoladamente, de produzir uma transformação cultural.

Ampliar a licença-paternidade é importante, mas o verdadeiro desafio está em modificar a compreensão social sobre o papel do pai.

Não basta conceder mais dias se esses dias não forem transformados em presença.

O valor do tempo na relação entre pais e filhos

Talvez essa seja a reflexão mais importante que o Dia dos Pais nos deixa.

Durante muito tempo, aprendemos que ser um bom pai significava trabalhar, sustentar a casa e garantir que nada faltasse aos filhos.

Tudo isso continua sendo importante.

Mas nossos filhos precisam de algo que nenhum salário, patrimônio ou presente pode substituir: tempo.

Tempo para conversar. Tempo para ensinar. Tempo para corrigir. Tempo para brincar. Tempo para acompanhar. Tempo para conhecer verdadeiramente quem são nossos filhos e quais são seus sonhos, medos e dificuldades.

A legislação pode assegurar o afastamento do trabalho. Pode garantir a remuneração. Pode proteger o vínculo de emprego. Pode ampliar a licença-paternidade e construir políticas públicas de proteção à família.

Mas nenhuma norma jurídica conseguirá obrigar alguém a exercer plenamente a paternidade.

Essa escolha pertence a cada pai.

Cuidar dos filhos é responsabilidade compartilhada

Talvez o grande avanço social que precisamos construir não seja apenas aumentar o número de dias previstos em lei, mas compreender definitivamente que educar um filho não é tarefa da mãe com a ajuda do pai.

É responsabilidade da mãe e do pai, cada qual com sua importância, compartilhando uma missão que pertence aos dois.

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