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31/07/2026Justiça: Decisão judicial libera Acilon para disputar eleição Sentença anula condenação do TCU e, segundo a defesa, ex-prefeito de Eusébio fica apto a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados
Decisão da Justiça Federal anulou condenação do TCU envolvendo o ex-prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. | Foto: divulgação
31 de julho de 2026 – Uma decisão da Justiça Federal, proferida no último dia 27 de julho, anulou a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, em processo relacionado à execução de obras de pavimentação no município. Com a sentença, a defesa afirma que não há impedimentos jurídicos para que o político dispute uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
O processo tratava de um contrato de repasse firmado em 2010 entre o Município de Eusébio e o Ministério das Cidades para a execução de obras de pavimentação, no valor de R$ 96.912,58.
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Defesa afirma que decisão elimina impedimentos
De acordo com o advogado Rafael Carneiro, responsável pela defesa de Acilon Gonçalves, a sentença afasta qualquer obstáculo legal à candidatura do ex-prefeito.
“A sentença elimina qualquer obstáculo jurídico à candidatura de Acilon Gonçalves a deputado federal nas eleições deste ano. É necessário destacar que, além da demora do poder público na condução do caso, não houve qualquer irregularidade na contratação apontada”, afirmou o advogado Rafael Carneiro.
Processo teve origem em análise do TCU
Em 2012, o Tribunal de Contas da União iniciou a análise do contrato de repasse firmado em 2010 entre a Prefeitura de Eusébio e o Ministério das Cidades.
Segundo a defesa, a obra foi integralmente executada e não houve prejuízo aos cofres públicos. Ainda conforme os advogados, o Ministério Público manifestou-se pela absolvição de Acilon Gonçalves durante a tramitação do processo administrativo.
Apesar desse entendimento, o TCU decidiu pela condenação do então prefeito. O processo administrativo foi encerrado em 2024.
Justiça anulou acórdão do TCU
Após a conclusão do procedimento administrativo, a defesa ingressou com ação na Justiça Federal, em Brasília, buscando a anulação do acórdão do Tribunal de Contas da União.
De acordo com as informações divulgadas pela defesa, a ação foi julgada procedente e a condenação foi anulada em razão da prescrição.
Com a decisão judicial, Acilon Gonçalves volta a reunir as condições jurídicas apontadas por sua defesa para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
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