

Sede do INSS em Brasília. Instituto prorrogou o prazo para solicitação de reembolso de descontos indevidos até 20 de março | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
27 de janeiro de 2026 – O governo federal prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo original terminaria em 14 de fevereiro.
A decisão, segundo o INSS, visa garantir o amplo direito dos beneficiários, que têm enfrentado instabilidades no aplicativo e site Meu INSS desde a última segunda-feira (19). Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da informação na Previdência, cobrando explicações e soluções para os problemas.
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A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. A prorrogação do prazo de ressarcimento busca assegurar que todos os atingidos pelo esquema de descontos irregulares possam reivindicar seus direitos de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões devolvidos. Esse valor corresponde a um universo de 6,2 milhões de contestações de cobranças registradas. No entanto, estima-se que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas elegíveis para solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Os beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente podem solicitar o reembolso pelos seguintes canais oficiais:
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