Justiça: Relatora do TSE vota pela cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro, mas julgamento é adiado Ministra Isabel Gallotti defendeu cassação dos mandatos do governador do Rio e de seu vice por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022; pedido de vista suspendeu a sessão

05 de novembro de 2025 — A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). A ministra também defendeu a cassação do diploma do vice-governador Thiago Pampolha (MDB).

Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.

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Abusos nas eleições de 2022

Os processos analisados pelo TSE dizem respeito às eleições de 2022, quando Cláudio Castro foi reeleito governador. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo (PSB), acusando Castro e seu grupo político de abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

As acusações envolvem a Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O MPE sustenta que houve desvio de finalidade de programas públicos, aumento irregular de orçamento, criação de programas sociais não previstos em lei e até a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.

O voto da relatora

Ao analisar o mérito, a ministra Isabel Gallotti afirmou que o conjunto das irregularidades configura um “quadro de extrema gravidade”, com indícios claros de abuso de poder. Ela destacou que os pagamentos a trabalhadores temporários eram feitos em espécie, com saques reiterados na boca do caixa, o que reforça, segundo ela, o uso eleitoral dos recursos.

Em seu voto, Gallotti defendeu:

• Cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar;
• Cassação do diploma do vice-governador Thiago Pampolha;
• Multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar;
• Multa mínima para Pampolha;
• Realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro.

A relatora considerou que as condutas atribuídas a Castro e Bacellar foram determinantes para a prática das irregularidades identificadas.

Defesa do governador

Em nota, a assessoria de Cláudio Castro afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia absolvido o governador e o vice por ausência de provas, e que nenhum elemento novo foi apresentado desde então.

“O TRE-RJ já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, diz o comunicado.

A defesa do governador sustenta que os fatos administrativos não tiveram relação direta com o pleito eleitoral e, portanto, não configuram abuso de poder. Já os advogados de Thiago Pampolha afirmaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE foi devidamente fundamentada.

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