Política: Câmara derrota governo e deixa caducar MP que aumentava tributos e previa arrecadação de R$ 20 bilhões Medida Provisória apresentada pelo governo Lula foi retirada de pauta após articulação do Centrão e perdeu validade antes de ser votada

09 de outubro de 2025 — A Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao permitir que a Medida Provisória (MP) que aumentava tributos perdesse a validade sem ser votada.

A proposta, que previa elevar a arrecadação federal em até R$ 20 bilhões, foi retirada de pauta antes mesmo de sua análise no mérito. A decisão foi liderada por partidos do Centrão e aprovada por 251 votos a 193, selando o fracasso de uma das principais medidas fiscais do governo para 2025.

Com a caducidade da MP, o Planalto perde uma fonte relevante de receita e terá que buscar novas alternativas para equilibrar as contas públicas até o fim do ano.

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Governo Lula enfrenta resistência no Congresso

A medida provisória foi apresentada em julho de 2025, após o governo recuar de um decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e que chegou a ser parcialmente restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto previa elevação de tributos sobre rendimentos financeiros, fintechs, criptomoedas e apostas online (bets). No entanto, a proposta encontrou forte resistência entre deputados da base e da oposição.

Críticos afirmam que o governo deveria reduzir gastos em vez de aumentar impostos, especialmente em um cenário de desaceleração econômica e alta carga tributária sobre o setor produtivo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o próprio presidente Lula tentaram reverter o cenário nas horas que antecederam a votação, mas a mobilização não foi suficiente.

Lula critica politização da votação

Antes da derrota, o presidente Lula classificou como “pobreza de espírito” a tentativa de associar a votação da MP a disputas eleitorais de 2026.

“Se alguém quer misturar isso com eleição, é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando algumas pessoas dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que perde — é o Brasil”, afirmou o presidente.

Para o governo, a derrubada da MP foi uma “sabotagem política”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a decisão “impôs uma derrota ao país”, já que o texto buscava fortalecer o equilíbrio fiscal.

A equipe econômica já avalia cortes no Orçamento, incluindo R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, para compensar a perda da arrecadação.

O que previa a MP rejeitada

A proposta uniformizava em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras e criptomoedas, além de aumentar de 9% para 15% a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de fintechs e instituições de pagamento.

Também previa elevar de 12% para 18% a tributação sobre as apostas esportivas online (bets), mas após pressão política, o valor final ficou em 12%.

Outros pontos mais controversos, como a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), acabaram sendo retirados do texto pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP) para tentar destravar a votação — o que não ocorreu.

Sem aprovação, o governo deixa de arrecadar os R$ 17 bilhões previstos na versão final da MP.

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Tags: governo Lula, Câmara dos Deputados, Centrão, Fernando Haddad, medida provisória, aumento de tributos, arrecadação federal, política fiscal, derrota do governo, Congresso Nacional, imposto de renda, fintechs, bets, IOF, orçamento público, economia brasileira, PT, Lindbergh Farias, Tarcísio de Freitas, STF, Carlos Zarattini