Habilitação: Multas leves e médias passam a ser convertidas automaticamente em advertências educativas no Ceará Medida beneficia bons condutores e dispensa solicitação no Detran; sistema já está em vigor em todo o estado

08 de outubro de 2025 — Os condutores cearenses autuados por infrações de natureza leve ou média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passam a ter suas multas automaticamente convertidas em advertências educativas, sem necessidade de solicitação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

A medida já está em vigor em todo o estado e não gera pontuação na CNH nem cobrança de multa, desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. Dessa forma, o condutor recebe apenas uma notificação educativa registrada em seu prontuário, reforçando o caráter pedagógico da punição.

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Infrações que podem ser convertidas em advertência

Entre as infrações leves, que agora podem ser convertidas automaticamente, estão:

• Não apresentar documentos (CNH ou documento do veículo) no momento da abordagem;
• Parar o veículo sobre a faixa de pedestres;
• Uso inadequado da buzina, de forma prolongada, excessiva ou indevida, em locais e horários proibidos.

Já as infrações médias incluem:

• Dirigir utilizando fones de ouvido;
• Utilizar o veículo com uma lâmpada queimada ou fora dos padrões estabelecidos;
• Estacionar o veículo em locais proibidos, como em esquinas ou sem permissão específica.

“Benefício voltado aos bons condutores”, afirma superintendente do Detran-CE

De acordo com o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, a medida tem como objetivo valorizar o comportamento responsável dos motoristas.

“Na verdade, ela beneficia os bons condutores, porque, para ter direito à conversão, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração nos últimos doze meses”, explicou Catanho.

Segundo ele, a determinação segue uma diretriz nacional prevista no CTB, válida para todos os estados. A diferença, no caso do Ceará, está na automatização do processo, que elimina a necessidade de o condutor comparecer ao Detran para solicitar o benefício.

“Aqui, o procedimento é automático, o que traz mais comodidade e eficiência ao condutor, sem burocracia”, destacou o superintendente.

Educação no trânsito como prioridade

Waldemir Catanho reforçou ainda que o Detran-CE mantém ações permanentes de conscientização e prevenção nas vias.

“São realizadas diariamente blitz educativas, com temas específicos voltados a orientar os condutores e usuários de veículos. O objetivo é promover uma cultura de respeito e segurança no trânsito”, acrescentou.

Com a conversão automática das multas leves e médias em advertências, o Detran-CE reforça o caráter educativo da legislação de trânsito, estimulando os motoristas a manterem boas práticas de direção e a contribuírem para um tráfego mais seguro em todo o estado.

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