Bancarrota Servidores públicos e empresas contratadas para realizar provas do Enem são investigados pela PF Fraude teria causado um rombo de R$ 800 milhões nos cofres públicos

Operação Bancarrota: Servidores públicos e empresas contratadas para realizar provas do Enem são investigados pela PF

Os agentes federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro | Foto: reprodução/site Metrópoles

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7/12), a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Gera da União, que também participa das buscas de hoje. O objetivo é combater a suspeita de corrupção no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, que envolve servidores públicos e, também, em empresas contratadas e subcontratadas para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Também foi determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) para o cumprimento das diligências.

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A Fraude

Segundo a Polícia Federal, entre os anos de 2010 e 2018, o INEP contratou uma empresa para realização do ENEM, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação. Um total de R$ 728,6 milhões dos cofres públicos foram usados neste período. Além disso, apurou-se o envolvimento de servidores do INEP com diretores da referida empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos. As investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do INEP suspeitos de participação no esquema criminoso.

Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.