Reconhecimento: Alece conquista Selo Diamante pelo segundo ano seguido Assembleia Legislativa do Ceará alcançou 95,8% de pontuação na avaliação nacional e ocupa o primeiro lugar entre os parlamentos estaduais do Nordeste

11 de novembro de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a mais alta certificação concedida pela iniciativa. A instituição alcançou 95,8% de pontuação nos critérios avaliados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), integrando o Top 10 das Assembleias Legislativas mais transparentes do País.

Com o resultado, a Alece também garantiu a primeira colocação entre os parlamentos estaduais da região Nordeste. A cerimônia de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública foi realizada nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia, deputado Romeu Aldigueri (PSB), recebeu a certificação.

“A Alece é bicampeã em transparência pública. É uma das assembleias mais transparentes do Brasil. Parabéns a todos os servidores, colaboradores, deputados e deputadas que fazem da Casa do povo cearense um ambiente de luz, uma instituição que cuida das pessoas e que trabalha pelo cearense. Quero compartilhar com muita alegria essa certificação máxima de transparência em governança pública”, destacou o presidente.

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Investimento em servidores e modernização

O diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, atribuiu o reconhecimento ao investimento contínuo na qualificação dos servidores e ao trabalho integrado dos diferentes setores da instituição.

“Nenhuma instituição alcança a excelência em seus atendimentos, em seus serviços, se não investir continuamente nos seus servidores, nos seus colaboradores. É um trabalho conjunto de todos os setores da Assembleia”, afirmou.

Segundo Rolim, desde a primeira conquista do Selo Diamante, em 2025, a Assembleia passou a ser referência para outros parlamentos estaduais. Representantes de diferentes casas legislativas visitaram a instituição para conhecer as experiências e as práticas adotadas pelo Legislativo cearense.

A controladora da Alece, Ticiane Araújo, também destacou o trabalho coletivo e explicou que, desde 2023, a Controladoria acompanha os critérios definidos pela Atricon, estabelece cronogramas de adequação e monitora a implantação de melhorias.

“O nosso objetivo é sempre colocar a informação mais atual, de uma forma mais didática para o cidadão, colocar filtros de pesquisa, de busca, fazer a seleção de informações internas para o público externo”, explicou.

Entre os avanços estão o aprimoramento das consultas a contratos e convênios, a divulgação de dados sobre gestão e fiscalização contratual, informações funcionais e remuneratórias dos servidores e conteúdos relacionados às atividades do Plenário.

Ticiane também ressaltou a importância da organização das informações no Portal da Transparência da Alece, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos dados públicos.

“Não apenas a informação precisa estar lá, mas ela também precisa ser acessível de uma forma mais rápida, mais prática e no momento que o cidadão deseja”, enfatizou.

Critérios de avaliação da transparência pública

A matriz do Programa Nacional de Transparência Pública reúne 181 critérios de avaliação. Parte deles é aplicada a todos os órgãos públicos, enquanto outros são específicos para cada tipo de instituição.

Entre os aspectos analisados estão a disponibilidade e a atualização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, obras e convênios. Também são avaliadas a facilidade de acesso aos dados, a possibilidade de consultar informações de anos anteriores e a geração de relatórios.

A Alece apresenta uma evolução nos resultados da avaliação nacional. Em 2023 e 2024, recebeu o Selo Ouro e, em 2025, conquistou pela primeira vez o reconhecimento máximo, com o Selo Diamante.

Após a certificação, a Controladoria implementou o Plano de Melhorias da Transparência, ampliando o volume de informações disponíveis à população. Entre as medidas adotadas estão a divulgação de dados sobre atividades parlamentares, identificação de fiscais e gestores de contratos, demonstrações contábeis, contratos na íntegra e relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Novo Portal da Transparência amplia acesso aos dados

Em abril de 2026, a Assembleia Legislativa lançou uma nova versão do Portal da Transparência, com interface modernizada, filtros de pesquisa, painéis interativos e ampliação das informações disponíveis.

Entre as novidades estão dados sobre a rastreabilidade de emendas parlamentares, convênios com transferência de recursos e julgamento das contas do Fundo de Previdência Parlamentar.

O projeto foi desenvolvido em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), com foco na melhoria da experiência dos cidadãos durante as consultas.

Como funciona o Programa Nacional de Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas do País, e conta com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).

A iniciativa avalia os portais de transparência de órgãos públicos das três esferas de governo e reconhece as instituições com melhor desempenho por meio dos Selos Diamante, Ouro e Prata.

Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional de Transparência Pública, plataforma que permite acompanhar as avaliações e verificar o nível de transparência das instituições públicas brasileiras.

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