Política: Projeto cria Rede Cearense de Bancos de Alimentos Proposta do Governo do Estado começou a tramitar na Alece junto com outras sete matérias

16 de setembro de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, nesta terça-feira (15), a tramitação de oito matérias. Entre as propostas estão seis projetos de lei (PLs), sendo um de autoria do Governo do Estado e cinco apresentados por parlamentares, além de dois projetos de indicação.

Rede de Bancos de Alimentos

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 82/2026 institui a Rede Cearense de Bancos de Alimentos. A proposta também altera a Lei nº 15.002/2011, que trata da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e da criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado.

A iniciativa passa a integrar a tramitação legislativa junto às demais proposições apresentadas ontem.

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Projetos tratam de formação e ciência

Entre as matérias apresentadas por parlamentares, duas são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O PL nº 580/2026 estabelece diretrizes para conectar jovens a oportunidades de formação, desenvolvimento profissional, empreendedorismo, cultura, esporte, inovação e voluntariado.

Já o PL nº 581/2026 institui as diretrizes do Programa Estadual Talentos Científicos do Ceará (Protec-CE). A proposta é voltada ao incentivo à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao empreendedorismo inovador e à inovação entre estudantes da rede estadual de ensino.

A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou o PL nº 582/2026, que estabelece critérios de prioridade para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos de cooperação entre o Estado e municípios que adotem medidas de restrição à publicidade de apostas de quota fixa em espaços públicos.

Propostas abordam inclusão e serviços públicos

O PL nº 583/2026, de autoria do deputado Jeová Mota (PSB), denomina Creche Antônio José Araújo Filho a unidade localizada no distrito de Oliveiras, em Tamboril.

Já o PL nº 584/2026, apresentado pelo deputado Fernando Hugo (Republicanos), estabelece a gratuidade de acesso de pessoas com deficiência e de um acompanhante a eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados no Ceará.

Também começaram a tramitar dois projetos de indicação. O nº 396/2026 é de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), enquanto o nº 397/2026 foi apresentado pelo deputado Bruno Pedrosa (PT).

Matérias seguem para análise nas comissões

Após o despacho, as proposições seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Alece e das comissões técnicas temáticas.

Caso sejam aprovadas nessas etapas, as matérias serão encaminhadas para votação em Plenário. Nos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito das propostas e, se considerar pertinentes, encaminhá-las à Assembleia Legislativa na forma de mensagem para continuidade da tramitação.

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