Política: Novo Código de Ética da Alece traz inovações Texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará atualiza regras parlamentares e inclui temas como inteligência artificial, redes sociais e violência de gênero

16 de junho de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou em Plenário o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, documento que atualiza as normas de conduta dos deputados estaduais e incorpora temas alinhados às demandas da sociedade contemporânea. A proposta representa uma modernização da versão anterior, vigente desde 2006.

Entre os principais avanços do novo texto estão a defesa da soberania nacional, da autonomia política, administrativa e financeira do Ceará, além da preservação da integridade do Estado Democrático de Direito como princípios que devem nortear a atuação parlamentar.

Segundo o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, o novo código foi elaborado com foco na objetividade, transparência e adequação às transformações sociais e tecnológicas dos últimos anos.

“Essa, inclusive, foi uma das exigências feitas pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), quando da elaboração do novo texto: que ele seja extremamente claro, objetivo e transparente, além de guardar o mínimo de subjetividade possível”, explicou Martiniano.

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Inteligência artificial e redes sociais entram nas regras

Uma das principais novidades do Código de Ética é a regulamentação de condutas relacionadas ao uso de inteligência artificial e das redes sociais por parlamentares.

O texto prevê como infração ética a utilização de ferramentas de inteligência artificial para manipular engajamento ou produzir conteúdos automatizados que atentem contra a honra, a imagem ou a segurança de outros parlamentares.

Também passa a ser considerada infração a utilização de redes sociais, meios digitais ou quaisquer instrumentos de comunicação para promover comportamentos ou discursos de ódio.

De acordo com Rodrigo Martiniano, essas medidas foram inspiradas em iniciativas adotadas pela Justiça Eleitoral para enfrentar a disseminação de desinformação.

“Uma grande preocupação nossa, por exemplo, foi definir o que era discurso de ódio, pois não existe uma definição exata. Daí, fizemos referência a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que exemplifica situações em que se caracteriza o discurso de ódio, para servir como exemplo prático e basearmos as apurações das infrações”, destacou.

Violência política de gênero passa a ser infração

Outro destaque do novo código é a inclusão de dispositivos específicos para combater a violência política de gênero.

O texto considera infração ética qualquer conduta que tenha como objetivo ou consequência impedir, limitar ou dificultar a atuação política de mulheres, incluindo deputadas estaduais.

As penalidades previstas podem variar de advertências e afastamentos temporários até a perda do mandato, dependendo da gravidade da infração e da análise do Conselho de Ética.

Conselho de Ética mantém estrutura atual

O novo Código de Ética preserva as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 546/2006, responsável pela criação do Conselho de Ética Parlamentar da Alece.

Atualmente, o colegiado é presidido pelo deputado Fernando Hugo (Republicanos), tendo como vice-presidente o deputado Alysson Aguiar (PCdoB) e como integrante o ouvidor parlamentar, deputado Marcos Sobreira (PSB).

Também compõem o conselho os deputados Guilherme Landim (PSB), Bruno Pedrosa (PT), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB), Leonardo Pinheiro (PSB) e Heitor Férrer (União), com mandatos de dois anos.

Atualização acompanha mudanças da sociedade

A atualização do Código de Ética busca adequar a legislação interna da Assembleia Legislativa às novas formas de comunicação, participação política e interação digital, fortalecendo mecanismos de transparência e responsabilidade na atuação parlamentar.

A expectativa é que as novas regras contribuam para tornar mais claras as condutas esperadas dos deputados estaduais e os procedimentos para apuração de eventuais infrações.

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