Política: Congresso debate escala 6×1, segurança e blusinhas Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (2) propostas sobre jornada de trabalho, segurança pública e tributação de compras internacionais

02 de setembro de 2026 – O Congresso Nacional concentra nesta quarta-feira (2) a análise de três pautas de interesse do governo federal: as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, além da Medida Provisória (MP) que altera a chamada “taxa das blusinhas”.

Entre os temas, a redução da jornada de trabalho é considerada a pauta de maior apelo. O relatório da PEC do fim da escala 6×1, elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), deve ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa do governo é levar a proposta também ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.

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PEC do fim da escala 6×1

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo pretende reunir o apoio de dois terços dos líderes para permitir a chamada quebra de interstício. O mecanismo possibilitaria a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia.

Sem a quebra de interstício, seria necessário aguardar o intervalo regimental de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação.

A oposição, entretanto, deve apresentar resistência à tramitação acelerada. Entre as estratégias estão pedidos de vista e outros instrumentos regimentais para tentar adiar as deliberações. Também existe a possibilidade de solicitar que a proposta seja analisada por comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta sobre a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, posteriormente, ficou sem avanço no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou resistência em votar a matéria antes das eleições por considerar que a discussão poderia “contaminar” a disputa eleitoral.

Para acelerar a tramitação, Omar Aziz manteve no relatório o texto aprovado pelos deputados. O senador rejeitou as emendas apresentadas e não fez alterações na proposta.

Taxa das blusinhas

A Medida Provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 também está na pauta desta quarta-feira. A matéria precisa avançar rapidamente porque perde a validade em 8 de setembro.

Na semana passada, um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ajudou a destravar as negociações em torno da proposta.

Os presidentes das duas Casas se comprometeram a votar a medida nesta semana.

A relatora da MP, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), chegou a um acordo na terça-feira (1º) para que a proposta fosse analisada nesta quarta-feira pela comissão especial e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso. A medida estabeleceu uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

O programa foi criado com o objetivo de regularizar as operações de comércio eletrônico internacional e adequá-las às regras da Receita Federal.

PEC da Segurança Pública

Outra pauta prevista no Senado é a PEC da Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar o parecer apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de incluir na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública caso a proposta seja aprovada.

A PEC foi alvo de debates e divergências durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, principalmente em relação à centralização de atribuições de investigação e apreensão na Polícia Federal.

As três pautas colocam o Congresso diante de temas com impacto direto sobre trabalhadores, consumidores e a estrutura da segurança pública brasileira, em meio ao calendário político que antecede as eleições.

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