Política: Alece aprova novo Código de Ética Parlamentar Texto moderniza regras da Assembleia e inclui combate à desinformação e discursos de ódio no ambiente digital

11 de junho de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10), o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada em plenário por unanimidade e atualiza as normas de conduta dos deputados estaduais, substituindo o texto vigente desde 2006.

A matéria foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 05/26 e traz uma série de inovações voltadas à modernização das atividades parlamentares, incluindo dispositivos relacionados ao combate à desinformação, aos discursos de ódio e à atuação de parlamentares nas redes sociais.

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Novo código amplia deveres dos parlamentares

Entre as novidades do texto está a obrigação de os parlamentares defenderem a soberania nacional, a autonomia política, administrativa e financeira do Estado do Ceará e a integridade do Estado Democrático de Direito.

A atualização busca adequar o exercício dos mandatos legislativos às transformações sociais e tecnológicas dos últimos anos, especialmente diante do crescimento da comunicação digital e da influência das redes sociais no debate público.

Dez emendas foram incorporadas

O novo Código de Ética recebeu dez emendas apresentadas por deputados estaduais de diferentes partidos.

Três emendas foram propostas pela deputada Dra. Silvana (PL), duas pelo deputado Renato Roseno (Psol), duas pelo deputado Cláudio Pinho (PSDB), uma pelo deputado Antônio Henrique (PSDB), uma pelo deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e uma pelo deputado Queiroz Filho (PSDB), estas duas últimas com subscrição dos parlamentares das bancadas do PL e do PSDB.

Romeu Aldigueri destaca transparência

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a importância da atualização do documento e o consenso alcançado durante a tramitação da proposta.

“É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o novo Código de Ética pode servir de modelo para outras assembleias legislativas do país.

Aldigueri ressaltou ainda que a inclusão de dispositivos relacionados ao ambiente digital busca garantir que a atuação parlamentar acompanhe as novas realidades da sociedade contemporânea.

Combate à desinformação ganha destaque

Entre os temas abordados pelo novo texto estão o enfrentamento à desinformação, o combate aos discursos de ódio, a defesa das instituições democráticas e as responsabilidades dos parlamentares no uso das redes sociais.

O presidente da Casa comemorou a aprovação unânime da matéria e destacou o diálogo entre parlamentares da base governista e da oposição.

“Parabenizo os deputados da oposição e da situação, que trabalharam muito para termos o consenso por meio dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB)”, declarou.

Outros projetos também foram aprovados

Além do novo Código de Ética, o plenário da Alece aprovou outros 17 projetos de autoria parlamentar.

Entre eles estão propostas que concedem títulos de cidadão cearense, denominam equipamentos públicos, incluem eventos no calendário oficial do Estado e reconhecem entidades de utilidade pública.

Também foram aprovados oito projetos de indicação apresentados por deputados estaduais de diferentes partidos.

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