Justiça: Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro Senador teve visitas ao ex-presidente suspensas por 90 dias após divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, que cumpre prisão domiciliar

14 de julho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após o parlamentar publicar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em sua defesa nas redes sociais. Para Moraes, a divulgação contrariou a determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.

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Defesa terá 48 horas para se manifestar

Na decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a publicação da carta.

Segundo Alexandre de Moraes, a utilização das redes sociais por meio de terceiros configura descumprimento das medidas impostas no regime de prisão domiciliar.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, afirmou o ministro na decisão.

Caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência dos fatos e eventual adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após autorização da Justiça concedida durante sua recuperação de uma pneumonia bacteriana, na sequência de uma cirurgia. Em 2025, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

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