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15/11/2026Justiça: Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário Após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, ministro do STF poderá submeter pedido da defesa do ex-presidente ao julgamento dos demais integrantes da Corte
Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deve encaminhar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República | Foto: Gustavo Moreno/STF
15 de novembro de 2026 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A expectativa ocorre após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parecer do procurador-geral Paulo Gonet foi encaminhado ao STF na quinta-feira (12), encerrando uma das etapas necessárias para o andamento do processo. Segundo informações da CNN Brasil, Kassio pretende submeter o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual faz parte. A data do julgamento ainda não foi definida.
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PGR se manifesta contra revisão da condenação
Paulo Gonet defendeu que o pedido de revisão criminal não seja admitido, argumentando que a defesa pretende rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pelo Supremo.
Os advogados de Bolsonaro apontam supostas irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, em razão do prazo concedido para examinar aproximadamente 70 terabytes de documentos fornecidos pela Polícia Federal.
Para a PGR, os pareceres técnicos apresentados não constituem provas novas e não demonstram adulterações capazes de comprometer a condenação. O órgão sustenta que outros elementos, como gravações, manuscritos e depoimentos, também fundamentam a decisão.
Julgamento poderá reunir ministros que não participaram da condenação
Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux votou pela absolvição.
Caso o processo seja analisado pelo plenário, ministros como Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli poderão se manifestar sobre os argumentos da defesa.
Antes disso, Kassio poderá decidir individualmente sobre o pedido liminar de suspensão do cumprimento da pena, sujeito a posterior análise colegiada.
A revisão criminal tornou-se uma das principais estratégias da defesa após a derrota de Flávio Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Kassio. O primeiro, apresentado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e permanece aguardando decisão.
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