Justiça: Fux pede acesso a inquéritos de Moraes Ministro quer analisar autos relacionados a investigações que podem ter impacto em pedido da defesa de Bolsonaro

08 de outubro de 2026 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte libere ao seu gabinete acesso a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entre os processos estão apurações relacionadas ao plano golpista, ao inquérito das fake news e ao caso das milícias digitais. A determinação foi feita em processo apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A análise dos autos pode ter impacto sobre pedido que busca anular condenações impostas a Bolsonaro no âmbito do processo da trama golpista.

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Acesso aos autos

A Secretaria Judiciária do STF é responsável por gerenciar o fluxo processual, o recebimento, a distribuição, a autuação e o andamento dos processos na Corte.

Na decisão, Fux afirmou que os autos pertencem ao Supremo Tribunal Federal, e não ao ministro relator.

“Negar-lhe o acesso seria subtrair ao controle concentrado de constitucionalidade os processos desta própria Corte”, afirmou.

O ministro ressaltou que, embora as apurações estejam sob sigilo, as defesas dos investigados tiveram acesso a elementos dos processos.

“O tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o tribunal faz”, destacou.

Sem antecipar julgamento

Fux observou que o pedido de acesso aos autos não antecipa decisão sobre a validade da solicitação apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro.

“São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, afirmou.

Segundo o ministro, conhecer o conteúdo dos inquéritos e petições mencionadas é necessário para exercer plenamente a função jurisdicional no caso.

Autos íntegros

Na decisão, Fux também afirmou que a alternativa seria analisar o pedido liminar com base em cópias parciais que circulam fora dos autos.

Para o ministro, a análise integral dos processos é o caminho mais adequado.

“A alternativa seria decidir a liminar com base em cópias parciais que já circulam fora dos autos, cedidas a advogado de investigado e juntadas a um processo público de controle concentrado. Entre decidir sobre fragmentos de origem particular e decidir sobre os autos íntegros, a segunda via é a que melhor serve à investigação, à defesa e à Corte”, disse.

Processos citados

De acordo com a decisão, o pedido envolve processos relacionados ao chamado plano golpista, ao inquérito das fake news e à investigação sobre milícias digitais.

Reportagens sobre o caso indicam que o acesso solicitado por Fux alcança autos que fazem parte do conjunto de investigações conduzidas sob relatoria de Alexandre de Moraes.

A medida ocorre no contexto de ação apresentada pela defesa de Bolsonaro para questionar atos e provas utilizados nas investigações.

Possível impacto

Uma eventual decisão sobre a validade dos atos questionados pode ter reflexos sobre condenações e processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, Fux deixou claro que o acesso aos autos é uma etapa de instrução, sem antecipação de juízo sobre o mérito.

Somente após a análise dos documentos, o ministro deverá decidir sobre o pedido apresentado pela defesa.

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