Justiça: Dino e Moraes defendem rever diploma de jornalista Ministros do STF afirmam que a decisão de 2009 sobre a dispensa do diploma deve ser rediscutida diante dos desafios impostos pelas redes sociais e pela desinformação

19 de agosto de 2026 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício legal da profissão. O tema foi debatido durante sessão da Primeira Turma do STF nesta semana.

A discussão ocorreu durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre denúncias de assédio sexual.

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Ministros apontam desafios das redes sociais

Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que a decisão tomada pelo Supremo há mais de uma década passou a gerar dificuldades para a análise de processos relacionados à liberdade de imprensa, especialmente diante do crescimento das plataformas digitais.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes também defendeu uma regulamentação mais clara para o exercício da profissão de jornalista e ressaltou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser utilizado como justificativa para a prática de crimes contra a honra ou para a disseminação de desinformação nas redes sociais.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, declarou Moraes.

Entenda a decisão do STF de 2009

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a exigência de diploma de Jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão era incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Na ocasião, os ministros entenderam que o Decreto-Lei nº 972, de 1969, que estabelecia regras para a profissão, incluindo a obrigatoriedade do diploma e do registro no Ministério do Trabalho, não foi recepcionado pela Constituição.

Debate ocorre em meio a críticas sobre proteção ao sigilo da fonte

A retomada da discussão acontece em um momento de críticas direcionadas ao STF após decisões relacionadas ao blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas para identificar a fonte responsável por denúncias envolvendo o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, as informações repassadas ao jornalista teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.

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