

A iniciativa prevê o desenvolvimento de pesquisas aplicadas para identificar problemas concretos da prestação jurisdicional e propor soluções que contribuam para o aprimoramento dos serviços da Justiça. | Foto: divulgação
19 de novembro de 2026 – A Universidade Christus (Unichristus), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), firmou um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A parceria, estabelecida em novembro, terá duração de quatro anos e pretende aproximar a produção científica das demandas enfrentadas pelo Poder Judiciário.
A iniciativa prevê o desenvolvimento de pesquisas aplicadas para identificar problemas concretos da prestação jurisdicional e propor soluções que contribuam para o aprimoramento dos serviços da Justiça.
O acordo estabelece um programa conjunto de pesquisa com participação da comunidade acadêmica, magistrados e servidores. As investigações terão como tema central “Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento”.
Entre os principais eixos de pesquisa estão a judicialização da saúde, o acesso à Justiça, a gestão da litigiosidade, a racionalidade decisória, a aplicação de precedentes, a judicialização de políticas públicas e as soluções institucionais de conflitos.
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Os estudos serão organizados a partir de uma Agenda de Pesquisa Prioritária, que será estabelecida e revisada periodicamente pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Para viabilizar os trabalhos, o TJCE poderá disponibilizar dados estatísticos e informações institucionais, respeitando as normas de proteção de dados pessoais, o sigilo processual e a independência funcional da magistratura.
A partir das pesquisas, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Christus deverá produzir relatórios técnicos, recomendações operacionais, notas técnicas e artigos científicos.
O convênio também estabelece como prioridade a divulgação pública dos resultados em formato de acesso aberto, permitindo que o conhecimento produzido alcance pesquisadores, profissionais do Direito e a sociedade.
Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Christus, professor Juraci Mourão, a parceria amplia a contribuição da pesquisa acadêmica para o funcionamento das instituições públicas.
“Nosso objetivo é fazer que a pesquisa desenvolvida na Universidade dialogue diretamente com os desafios enfrentados por quem atua diariamente no Poder Judiciário. Ao aproximar pesquisadores, magistrados e servidores, poderemos identificar questões relevantes e desenvolver estudos que não se limitem à reflexão teórica, mas que também ofereçam contribuições práticas para o aperfeiçoamento da Justiça. É uma oportunidade de produzir conhecimento científico a partir de demandas reais e devolver esses resultados à sociedade”, destaca.
Além das pesquisas científicas, o acordo contempla oportunidades de formação acadêmica e qualificação para magistrados e servidores do sistema de Justiça.
Entre as possibilidades previstas estão a criação de turmas de mestrado, a publicação de editais específicos e a oferta de disciplinas em horários compatíveis com a rotina dos profissionais do Judiciário.
O planejamento também inclui atividades formativas, seminários e encontros institucionais para apresentação e discussão dos resultados das pesquisas desenvolvidas.
A proposta busca fortalecer a integração entre o conhecimento acadêmico e a experiência prática dos profissionais que atuam na prestação jurisdicional, contribuindo para a atualização e o aperfeiçoamento das atividades do sistema de Justiça.
O novo convênio amplia uma relação institucional que já conta com iniciativas conjuntas entre a Universidade Christus e o Tribunal de Justiça do Ceará.
Atualmente, as instituições mantêm uma parceria relacionada ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), com a disponibilização de um profissional da área da saúde para integrar as atividades do núcleo.
Com o novo acordo, a cooperação passa a abranger também pesquisas científicas, formação acadêmica e transferência de conhecimento, estabelecendo uma atuação mais ampla entre as instituições.
A iniciativa acompanha as diretrizes da pós-graduação stricto sensu no Brasil, que valorizam cada vez mais o impacto social das pesquisas e a aplicação prática do conhecimento produzido nas universidades.
Nesse cenário, a aproximação entre instituições de ensino superior e órgãos públicos permite direcionar dissertações, teses e outros trabalhos acadêmicos para questões concretas da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de soluções e o aprimoramento dos serviços públicos.
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