Economia: Senado aprova pacote fiscal com economia de R$ 60 bilhões Texto-base recebeu 45 votos favoráveis e prevê corte de benefícios tributários e mudanças nas regras fiscais para 2027

13 de novembro de 2026 – O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de votação, e prevê uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

O projeto reúne medidas para reduzir despesas públicas, rever benefícios tributários e ampliar a arrecadação. Os destaques da proposta ainda deverão ser analisados pelos senadores, provavelmente na terça-feira (17). Após a conclusão da votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Redução de benefícios tributários

Entre os principais pontos do pacote está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá alcançar até 20% em relação aos valores originais.

A proposta estabelece exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e pessoas autistas.

A iniciativa busca ampliar a arrecadação federal por meio da revisão de incentivos fiscais concedidos a diferentes setores da economia.

Mudanças no limite de despesas públicas

O projeto também modifica as regras de crescimento dos gastos públicos. Em anos nos quais forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, o limite de expansão das despesas passará de 2,5% para 2% acima da inflação.

Outras medidas incluem restrições ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos e a possibilidade de contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.

O texto ainda autoriza a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos para despesas constitucionais, com preservação dos recursos destinados às áreas essenciais.

Saúde e regulamentação dos supersalários

Na área da saúde, a proposta estabelece que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo deixarão de ser consideradas no cálculo do piso federal de investimentos no setor.

Outro ponto determina prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Atualmente, o limite remuneratório do serviço público federal corresponde a R$ 46,3 mil. A regulamentação busca estabelecer critérios para os chamados supersalários, que incluem pagamentos adicionais capazes de elevar os rendimentos de servidores acima desse valor.

Pacote prevê flexibilização para subsídio ao diesel

O texto também contempla medidas relacionadas à estabilização dos preços do diesel diante das oscilações do mercado internacional de petróleo.

O governo poderá retirar do cálculo de cumprimento da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

A medida não representa o cancelamento dessas despesas nas contas públicas. Na prática, permite que os valores sejam desconsiderados especificamente na apuração do cumprimento da meta fiscal.

Oposição critica tramitação do projeto

A votação foi marcada por divergências entre governistas e oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que liderou as críticas ao texto, questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.

Mesmo diante das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que a matéria fosse analisada diretamente pelo plenário do Senado.

Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a proposta e destacou a participação dos parlamentares na elaboração do parecer. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas ao texto durante a tramitação.

Governo busca equilíbrio das contas públicas em 2027

O governo federal argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027.

A intenção é contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Apesar das medidas, o projeto não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

A discussão ocorre em um cenário de preocupação com o endividamento público brasileiro. A dívida pública está estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.

Com a aprovação do texto-base, o pacote ainda precisa concluir sua tramitação no Senado e passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.

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