Economia: PT propõe taxar grandes fortunas e investimentos Bancada petista apresenta quatro projetos na Câmara dos Deputados para ampliar a tributação sobre patrimônios elevados, lucros, dividendos e aplicações financeiras

14 de novembro de 2026 – A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou, na sexta-feira (13), quatro projetos de lei que propõem mudanças na tributação de grandes fortunas, lucros, dividendos e investimentos financeiros. Entre as medidas está a criação de um imposto sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%.

A proposta do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) prevê cobrança inicial de 0,7% sobre patrimônios que ultrapassem R$ 15 milhões, chegando a 3% para valores superiores a R$ 200 milhões, conforme as faixas estabelecidas no projeto.

Segundo o PT, a Constituição Federal prevê a criação desse imposto desde 1988, mas a cobrança ainda depende de regulamentação. O partido também cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, sobre a omissão legislativa relacionada ao tributo.

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Projetos também atingem dividendos e títulos isentos

Além do imposto sobre grandes fortunas, a bancada petista apresentou outras três propostas para modificar a tributação:

• Lucros e dividendos: cobrança de Imposto de Renda de 15% na fonte sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas.
• LCI, LCA e outros títulos financeiros: tributação de 7,5% sobre rendimentos de aplicações atualmente isentas.
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): aumento da alíquota de Imposto de Renda de 17,5% para 20%.

As propostas pretendem ampliar a arrecadação federal e modificar o tratamento tributário de rendimentos e patrimônios de maior valor.

Arrecadação poderá financiar combate à pobreza

O projeto de tributação das grandes fortunas estabelece que o patrimônio líquido será calculado após a dedução de dívidas e ônus reais. Os limites de incidência e os valores da tabela serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O texto também permite descontar do IGF valores pagos de IPTU, IPVA e ITR sobre bens incluídos no cálculo, desde que atendidas as condições previstas na proposta.

Segundo o PT, os recursos arrecadados com o novo imposto serão destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

As quatro iniciativas ainda precisam passar pela tramitação legislativa no Congresso Nacional. Portanto, as mudanças apresentadas não representam cobranças já aprovadas ou em vigor.

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