

Governo amplia medidas de controle sobre as bets e informa que mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas online. | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
14 de agosto de 2026 – Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). O número reúne pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão, participantes de programas de renegociação de dívidas e beneficiários de programas sociais.
Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram pela autoexclusão, mecanismo disponibilizado pelo governo que permite ao próprio usuário bloquear o acesso às plataformas de apostas.
Outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola também estão impedidas de apostar. Pelas regras estabelecidas pelo governo, esses participantes ficam bloqueados das plataformas de apostas online durante seis meses.
O grupo inclui ainda aproximadamente três milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Dario Durigan.
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Durante a declaração, o ministro também informou que duas operações foram realizadas na quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Uma das ações envolve uma empresa que atuava de maneira ilegal no mercado de apostas. A segunda operação investiga uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda para operar, mas teve as atividades suspensas por meio de medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as operações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações envolvem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos utilizados nos processos de autorização das empresas de apostas que pretendem atuar legalmente no Brasil.
Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas. Ao todo, são mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais publicados estão pareceres técnicos relacionados à habilitação jurídica das empresas, à idoneidade de controladores e administradores, à origem dos recursos utilizados pelas companhias e aos mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro.
Também foram disponibilizados pareceres referentes ao pagamento da outorga e relatórios finais das análises realizadas pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a publicação dos documentos permite que a sociedade tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram as autorizações concedidas às empresas de apostas.
A divulgação ocorrerá de forma gradual, com novos documentos sendo disponibilizados à medida que puderem ser publicados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
A iniciativa integra as medidas adotadas pelo governo para ampliar a transparência, o controle e a fiscalização do mercado de apostas online no Brasil.
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