

Decon investiga denúncias sobre a qualidade da água distribuída em bairros de Sobral e solicita esclarecimentos ao SAAE. | Foto: PS Photography/Pexels
06 de agosto de 2026 – O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por meio da unidade descentralizada de Sobral, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na qualidade da água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.
A investigação foi iniciada após encaminhamento da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral, que recebeu denúncias de moradores dos bairros Junco, Campo dos Velhos, Dom Expedito, Boa Vizinhança (Belchior) e Vila União. Segundo os relatos, entre os meses de fevereiro e abril deste ano, a água fornecida apresentava coloração escura, aspecto barrento, mau odor e sedimentos.
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Como parte das diligências, o Decon também encaminhará ofício à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), solicitando informações sobre eventual procedimento de fiscalização ou investigação relacionada aos mesmos fatos, além das providências que possam ter sido adotadas.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobral será oficialmente notificado para apresentar esclarecimentos e defesa no prazo de 20 dias.
De acordo com o Decon, a atuação busca apurar os fatos e assegurar que os consumidores tenham acesso à adequada prestação de um serviço público essencial, conforme prevê a legislação de defesa do consumidor.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncias ou reclamações junto ao Decon Sobral por meio dos seguintes canais de atendimento:
WhatsApp: (85) 98563-3700
E-mail: deconsobral@mpce.mp.br
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Tags: Decon, Sobral, qualidade da água, SAAE Sobral, ARCE, Ministério Público do Ceará, MPCE, defesa do consumidor, abastecimento de água, serviço público, denúncia, consumidores, Ceará, fiscalização, Portal Terra da Luz