

Prazo para sacar valores mantidos em casas de apostas termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da 0h de terça (6), plataformas deverão ser bloqueadas no Brasil. | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
05 de outubro de 2026 – Os usuários de casas de apostas online têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos nas plataformas. A medida ocorre após a proibição das apostas e dos jogos virtuais online no país, incluindo modalidades como o chamado “jogo do tigrinho”.
Quem não realizar o resgate dentro do prazo terá os valores devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras que operam com as casas de apostas. Segundo o governo, a devolução dos recursos deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro para as bets que estavam autorizadas a funcionar.
A partir da 0h desta terça-feira (6), lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear os sites e aplicativos das plataformas. Usuários que tentarem acessar os serviços deverão ser direcionados para uma página com orientações sobre o resgate dos valores e as garantias de devolução.
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Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores ainda poderão retirar diretamente das plataformas os valores disponíveis em suas contas.
À 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados pelo CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, os recursos deverão ser devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os casos em que houver algum impedimento para a devolução.
Além do bloqueio das plataformas, as empresas do setor terão de retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing até as 23h59 desta segunda-feira (5). A determinação vale para campanhas em meios físicos e digitais.
O mesmo prazo será aplicado à remoção de marcas de casas de apostas vinculadas a contratos de patrocínio.
O esporte está entre os setores que podem ser mais afetados pela medida. No futebol, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país em 2025, valor correspondente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
As mudanças integram um pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal com o objetivo de combater o endividamento das famílias.
A ofensiva contra as apostas ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e acompanha o aumento das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às plataformas.
Durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula afirmou que as bets transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
Em ato de campanha realizado no Recife (PE), o presidente também declarou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. O montante corresponde a aproximadamente 0,68% da renda disponível.
Segundo o levantamento, entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média de recursos das famílias para as plataformas foi de R$ 4,7 bilhões por mês.
O estudo aponta que o crescimento das apostas representa pressão adicional sobre o orçamento das famílias, especialmente em um cenário de juros elevados e dificuldades para o pagamento de contas. O levantamento também afirma que as apostas online têm baixo efeito multiplicador sobre a economia.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões. A entidade afirma que o estudo apresenta “erros graves” e não considera fatores macroeconômicos que contribuíram para o aumento do uso do Pix.
Desde o início de 2025, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a tributação das empresas de apostas online, segundo dados da Receita Federal.
Do total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
Os recursos contribuíram para o cumprimento das metas fiscais, que estabelecem os objetivos de resultado primário das contas públicas. Sem essa arrecadação, o governo teria de promover um ajuste maior nas contas, o que poderia resultar em bloqueios mais amplos de despesas.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A legislação estabelecia que o setor deveria ser regulamentado em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
A regulamentação, entretanto, não foi concluída até o fim de 2022. O processo avançou somente a partir de 2023, durante o terceiro mandato do presidente Lula.
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